A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei 1343/21, que autoriza as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Comissão Temporária do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento à Covid-19, foi aprovado com 450 votos.
“A situação do Brasil diante da vacinação exige que adotemos uma postura incansável e contundente e a fabricação de imunizante está ao nosso alcance. Podemos e temos condições de produzir imunizantes em quantidade suficiente para atender toda a nossa população” – comemorou o senador.
Alternativa
Segundo ele, a inclusão das fábricas de produtos de saúde animal na produção de vacinas contra a Covid-19 permite, mediante transferência de tecnologia, adicionar em torno de 400 milhões de doses em apenas 90 dias. “A aprovação desse projeto 1343/2021 pela Câmara é representativo e abre essa alternativa fundamental ao Brasil – acrescentou. O Brasil tem tecnologia e pode produzir 100% da vacina sem depender da China, Índia ou outros países”.
De volta ao Senado, Wellington acredita que o PL 1343/2021, a exemplo da aprovação inicial, deverá ter uma rápida tramitação.
“Acredito que finalizaremos o mais breve possível o processo legislativo para que seja sancionado pelo presidente da República”
– ele salientou, ao destacar a importância da produção de vacinas para o calendário de imunização.
Substitutivo
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Uma vez autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano). “Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a relatora.
O projeto determina à Anvisa, que dê prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. A agência já iniciou as visitas técnicas aos laboratórios. De acordo com o projeto, enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus, o projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal.
Aline Sleutjes fez questão de salientar que o projeto de lei do senador Wellington Fagundes “contribui com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileiras na produção das vacinas contra a covid-19”.
Laboratórios prontos
No mês passado, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e de Governo, Flávia Arruda, acompanhados de representantes de vários órgãos e entidades, visitaram as instalações da indústria Ourofino, em Cravinhos, na região metropolitana de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A empresa é uma das que reúne condições para produção de imunizantes, com planta tecnológica considerada altamente avançada.
Além da planta industrial da Ourofino, há mais três laboratórios em condições de produzirem vacinas para imunização da população contra o novo coronavírus. São eles: A Merck Sharp & Dohme, em Valinhos (SP) e Ceva Saúde Animal, em Juatuba (MG).
