Projeto foi aprovado na comissão de Direitos Humanos e agora vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei (PL) 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL/MT), que propõe uma cota de 30% das vagas do Legislativo — federal, estadual e distrital — a serem preenchidas por mulheres, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (28).
Segundo o senador, cerca de 52% da população brasileira é formada por mulheres, mas sua representação na política ainda é proporcionalmente baixa. Após as eleições de 2018, mulheres ocupam apenas 12% das vagas na Câmara dos Deputados e cerca de 13% no Senado. Nas Assembleias Legislativas, essa porcentagem não ultrapassa 15%, e as mulheres não têm representação em 5.300 municípios do país.
“A aprovação deste projeto é um passo gigante para assegurar que as vozes femininas tenham mais espaço e influência em nossas decisões políticas. É essencial que o Legislativo reflita a diversidade de nossa sociedade”, afirmou Fagundes.
De acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2019, o Brasil ocupa a 134ª posição no ranking de representatividade feminina no Parlamento, ficando atrás de países como Etiópia, Iraque e Arábia Saudita. “Diante dessa realidade, é necessário estabelecer não apenas uma cota de candidaturas, mas também garantir a representatividade efetiva com reserva de cadeiras para cada sexo nos Legislativos”, destacou o senador.
Presente na reunião, a senadora Rosana Martinelli (PL/MT) defendeu a aprovação do projeto. “A mulher está conquistando um espaço muito importante, e os homens estão respeitando esse espaço que as mulheres estão ocupando. Somos capacitadas para atuar em qualquer segmento. Temos, sim, que ocupar espaço. A mulher não tem que estar atrás do homem, mas sim ao lado do homem. E por que não na política? indagou.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD/RN), ao dar seu voto favorável, destacou que a busca pela igualdade de gênero na política é essencial para refletir a verdadeira composição da nossa sociedade. “Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população e do eleitorado brasileiro, ainda ocupam um percentual muito pequeno no Parlamento. Este projeto é um passo importante para corrigir essa disparidade, garantindo a presença feminina nos espaços de poder. Não apenas uma questão de justiça, mas também de fortalecer nossa democracia”, ressaltou.
A relatora incluiu emendas ao projeto, determinando que quando houver renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas deve ser reservada exclusivamente para candidatas do sexo feminino, e os suplentes desta vaga também devem ser mulheres, assegurando a continuidade da representatividade feminina. A outra emenda ajusta o cálculo da divisão de votos válidos atribuídos a cada partido, utilizando o quociente partidário, de modo que o partido com a maior média de votos obtenha uma das vagas disponíveis.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa.