Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Estatuto do Pantanal será discutido, no período de 10 a 12 de novembro, em uma conferência que vai reunir cientistas, pesquisadores e representantes do Poder Judiciário, Senado Federal e Assembleia Legislativa. O objetivo é apresentar sugestões de aperfeiçoamento do projeto de Lei 5.482/2020, que está na Comissão de Meio Ambiente do Senado e cria uma legislação para o bioma.
A proposta de legislação levou em consideração a necessidade de exploração sustentável dos recursos naturais do pantanal e evitar que novas tragédias, como a do ano passado, se repitam, quando os incêndios consumiram 4 milhões de hectares no bioma.
Comissão
Na época, o senador apresentou proposta para criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado, que ouviu vários setores da sociedade em várias audiências. Desse trabalho, surgiu um relatório elaborado pelo senador Nelsinho Trad (MS) e a proposta de uma legislação pertinente, já que o bioma não conta com uma legislação federal, o que levou a Procuradoria Geral da República a propor a adoção da legislação da Mata Atlântica como arcabouço jurídico para o pantanal.
“Isso mostra a necessidade urgente de aprovarmos essa legislação. Mata Atlântica e pantanal são dois biomas muito diferentes. Não podemos continuar omissos”
– avalia o senador.
O evento está marcado para o Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa e a programação prevê debates sobre a conservação e exploração sustentável da maior planície alagada do mundo.
Para os dois dias de debates, entre palestrantes e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Abertura da conferência será no dia 10 de novembro, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros. Os dias 11 e 1 estão reservados para os debates.