Durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Rondonópolis, na última sexta-feira, 28, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, pediu mudanças no edital para a concessão da BR-364. O objetivo, segundo ele, é assegurar a duplicação dos segmentos rodoviários para permitir a “ampliação do agronegócio” com escoamento da produção.
Em ofício encaminhado à ANTT durante a reunião, Wellington defendeu que os estudos e projetos para concessão “devem apresentar soluções de viabilidade econômica” para duplicação dos segmentos rodoviários entre as cidades de Rondonópolis até Jataí (GO), e, Rio Verde até Itumbiara, em Goiás. O projeto que está sendo proposto prevê apenas alargamentos em pista simples.
“A operacionalização desses corredores de transportes, em pista dupla, deverá gerar um grande desenvolvimento econômico e social dos municípios e atração de novos negócios, especialmente, agroindústrias, ao longo do corredor de transportes”
– salientou o senador.
A proposta de duplicação da BR-364, entre Rondonópolis, Alto Araguaia, em Mato Grosso, e, Jataí, Rio Verde, em Goiás, busca ainda consolidar a maior plataforma ferroviária do país, a Ferronorte, com a Ferrovia Norte Sul, em Rio Verde, potencializando o fluxo de transportes, a logística nacional e o agronegócio.
Outra ponderação do senador para o edital de concessão diz respeito ao mecanismo de aplicação e destino dos recursos arrecadados em outorga, semelhante ao apresentado na proposta de Emenda Constitucional nº1/2021, de sua autoria, em tramitação no Senado. A medida prevê que os recursos arrecadados por outorga, para privatização dessas rodovias sejam aplicados 100% nas obras de melhoria da própria rodovia.
Fagundes propôs ainda modificar o Plano de Exploração Rodoviário (PER), para incluir vários serviços iniciais a serem realizados na rodovia BR- 364/MT, no trecho da divisa de Goiás com Mato Grosso, entre as cidades de Alto Araguaia e Rondonópolis, para execução imediata. Entre eles estão: duplicação da ponte sobre o Rio Araguaia, na cidade de Alto Araguaia e da ponte sobre o Rio Boiadeiro na cidade de Alto Araguaia.
Também deve ser priorizada a duplicação da rodovia da ponte sobre o Rio Boiadeiro até o entroncamento com o contorno da cidade de Alto Araguaia – contorno este já previsto na concessão. Ele propôs também a duplicação da travessia urbana de Alto Garças, com a complementação de ruas laterais, além da implantação de viadutos para acesso às principais ruas da cidade e a implantação de passarelas.
Obrigações urgentes
Outras obras defendidas por Fagundes com obrigação da concessionária são: duplicação da travessia urbana de Vila Garça Branca com a implantação de ruas laterais, passagem de pedestre e construção de viaduto; duplicação ou variante na Serra da Petrovina; duplicação da Travessia Urbana de Pedra Preta, com construção de ruas laterais e construção de viaduto para acesso à cidade; complementação da duplicação da travessia urbana de Rondonópolis da ponte sobre o Rio Lourencinho sentido Pedra Preta; e, construção de Contorno Oeste de Rondonópolis unindo a BR-364 à BR-163, mais precisamente no ponto onde está projetado o contorno na concessão atualmente em andamento, além da implantação do contorno Leste de Rondonópolis contornando área indígena.
A audiência em Rondonópolis foi a última das quatro programadas pela ANTT para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados nas regiões Centro-Oeste e Norte do país. O projeto, que foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla os seguintes lotes: Lote 1 , BR-060/452/GO; Lote 2, BR-060/364/GO/MT; Lote 3, BR-070/174/364/MT/RO; e Lote 5, BR-364/RO.