“Não é momento de discutir quem errou ou quem acertou. O momento é de salvar vidas”, afirma senador mato-grossense
Ao participar, nesta sexta-feira, 20, da votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apelou para a necessidade de conciliação da população para enfrentar o Coronavírus – causador da doença Covid-2019 – e seus efeitos sociais e econômicos. “Agora não é momento de discutir quem errou ou quem acertou, é hora de nos unir para salvar vidas” – disse, durante primeira sessão virtual do Senado.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PL e PSD, Fagundes passou toda a quinta-feira, 19, dialogando com demais senadores, por meio de videoconferência, para tratar da votação e demais encaminhamentos. Inicialmente, a votação estava prevista para a semana que vem, mas, devido a entendimentos, foi antecipada. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quarta-feira à noite.
“Vamos dar liberdade ao Executivo para que use todos os recursos disponíveis para salvar vidas no Brasil” – acrescentou o parlamentar mato-grossense, ao pedir a pacificação política.
A aprovação por unanimidade do Decreto Legislativo, segundo o senador, representa uma resposta efetiva do Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia. “É uma grande oportunidade que temos de unir a nação pelo bem comum” – acrescentou o parlamentar.
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira, 18. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia, além de audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à Covid-19.
Respeitando a quarentena para contenção do vírus, Fagundes confirmou permanecerá durante toda a semana em Brasília (DF), dialogando com o Executivo e também com representantes dos demais poderes, inteirando-se sobre os eventos relacionados à pandemia.
Nas redes sociais, o senador mato-grossense voltou a apelar à população do Estado para que evite as aglomerações e siga rigorosamente as instruções dos órgãos oficiais. Ele manifestou preocupação especial com os idosos, na condição de autor do projeto de Lei 323/91, que originou tanto a Lei Orgânica do Idoso quanto o Estatuto do Idoso. Além disso, apresentou a PEC 81/2015, que amplia a proteção para as pessoas da melhor idade e divide a responsabilidade entre os entes federativos.
Da Assessoria
Foto: Jane de Araujo | Agencia Senado
