Durante a última audiência pública do ciclo de debates para a instrução dos projetos de lei que tratam da regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) expressou sua preocupação em relação aos benefícios diretos que as comunidades locais podem obter e à participação das pequenas e médias propriedades no mercado de carbono.
Em meio aos debates que aconteceram na manhã desta quarta-feira (28.06), na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, sobre questões ambientais e mudanças climáticas, a preocupação do parlamentar demonstrou um olhar atento e uma abordagem voltada para soluções inclusivas e sustentáveis.
Wellington ressaltou a importância de garantir que as comunidades locais sejam diretamente beneficiadas pelas ações relacionadas ao mercado de carbono. “Em muitos casos, projetos de redução de emissões de carbono, como reflorestamento, energia renovável e agricultura sustentável, são implementados em áreas próximas a essas comunidades. No entanto, nem sempre essas populações têm acesso aos benefícios econômicos e sociais desses projetos”, destacou.
O parlamentar destacou também a necessidade de criar mecanismos e políticas que assegurem a distribuição justa dos benefícios, proporcionando oportunidades de emprego, investimentos em infraestrutura e melhorias na qualidade de vida para os moradores locais. “Essa abordagem contribui para reduzir as desigualdades sociais e econômicas, fortalecendo as economias locais e criando oportunidades de desenvolvimento sustentável.”
Segundo o PL 412/2022 , empresas ou atividades poderão neutralizar suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas “verdes”. Tramitam em conjunto outras quatro propostas que tratam da mesma matéria, ao prever a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Convidados
A Audiência Pública contou com a participação da Ministra Liliam Chagas de Moura, Diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores; do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Gustavo Barbosa Mozzer; do líder do Grupo de Trabalho de PLs da Aliança Brasil NBS, Tiago Ricci; da Tatiana Oliveira, assessora para Políticas Públicas Socioambientais do INESC; do Shigueo Watanabe Júnior, representante da Organização ClimaInfo; do Advogado membro do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins; da Diretora Socioambiental do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE, Julia Sagaz; Marta Bandeira, Gerente de Sustentabilidade no BNDES; do representante da Associação Nacional de Produtores Rurais pela Liberdade, André Bedin Pirajá; e do Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Júlio Barbosa.
