MMA confirma medidas para evitar incêndios nos próximos anos

“O Governo Federal continuará dando total apoio no combate ao fogo e prevenção para os próximos anos”, a garantia é do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou nesta terça-feira (13.10) de mais uma audiência remonta da Comissão Temporária Especial do Pantanal, no Senado Federal.

Segundo ele, as medidas incluem a criação de uma base permanente de prevenção e monitoramento das queimadas na região de fronteira entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e gerenciada por ambos os Estados, a adoção do fogo frio de forma adequada e no momento certo para diminuir a massa orgânica, o uso de componente retardante que aumenta em cinco vezes a capacidade de resposta dos aviões no combate aos incêndios e a possível utilização de aviões agrícolas, conforme prevê projeto apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Fatores

O ministro voltou a citar alguns fatores para a catástrofe que ocorreu no pantanal, quando 4 milhões de hectares já foram consumidos pelo fogo. “A estiagem prolongada, o excesso de calor e os ventos fortes”, disse. Mas negou demora na adoção de medidas. “Há dois meses, estivemos no pantanal e já estavam lá os brigadistas do ICMBio e do Ibama, além de aeronaves e helicópteros e as Forças Armadas”, disse.

Foi contestado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS): “é preciso fazer mea culpa. Se tivéssemos atuado na prevenção, tenho certeza que os incêndios não chegariam a 4 milhões de hectares”, disse.

Ela também questionou sobre a eficiência na aplicação de multas pelo Ibama e a possibilidade de inclusão do pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Salles informou que a área sob responsabilidade da fiscalização do governo federal no pantanal corresponde a 6% do bioma e inclui terras indígenas, assentamentos rurais e unidades de conservação. “No mais, a responsabilidade é dos estados”.

Multas

Ele reconhece o baixo recolhimento de multas, mas garante a adoção de novas medidas para melhorar os resultados, como a audiência de conciliação 30 dias após a multa, ocasião em que pode ser firmado um acordo para recomposição do dano, correção de problemas nas multas, parcelamento do pagamento. “Antes, esses processos duravam até cinco anos. Agora, com a informatização e conciliação podemos reduzir muito esse prazo”, acredita.

Ele apresentou relatório da Controladoria Geral da União que mostra que o tempo médio para análise de um processo administrativo no período de 2013 a 2017 chegou a 3,7 meses em primeira instância. Em segunda instância, chegava a 5,2 meses. No período de 2008 a 2017, existem 127 mil processos em aberto, aguardando análise, o que significa que 130 servidores teriam que fazer 11 julgamentos por dia para limpar a pauta. “Isso vai ser melhorado pela adoção de tecnologias e novas práticas”, garante.

Ainda respondendo à senadora Tebet, o ministro lembrou que não foi necessária a inclusão do pantanal no Conselho Nacional da Amazônia para garantir a presença das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. “Isso aconteceu desde o início”, disse.

Desmonte

Salles negou o desmonte dos programas de meio ambiente, como foi apontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele disse que já recebeu o Ministério “desmontado” pelos governos anteriores e o que faz agora é “colocar o cidadão brasileiro no centro dessas políticas”.

— Nós recebemos este desmonte, que foi feito antes de nós. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, orçamentos deficitários e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados — caos de gestão, econômico e de corrupção — estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos — disse o ministro.

O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende a compensação pelo manejo adequado dos recursos naturais e ouviu do ministro que isso já vem sendo feito pelo programa “Floresta Mais”, do Ministério do Meio Ambiente, onde o dinheiro vai diretamente ao produtor que tem boas práticas. O programa começou pela Amazônia e deve se expandir para outros biomas, dependendo do volume de recursos.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também defendeu a observação rigorosa das práticas de sustentabilidade e o apoio financeiro a atividades que preservem o pantanal. Ele reforçou a importância do projeto de sua autoria que prevê o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios.

Ameaças

Presidente da Comissão Temporária Especial, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou de ameaças externas que resultam em prejuízos ambientais para o pantanal, como o esgoto in natura nos rios, o lixo, a implantação de barragens e o desmatamento e reforçou a importância de criação de programas emergenciais para evitar que essas ameaças continuem. Em documento da Consultoria do Senado, o presidente sugere ao MMA destravar o Fundo Amazônia, que tem mais de R$ 2,2 bilhões em caixa, e pode usar 20% desse montante em ações no Pantanal.

Wellington também reforçou o apelo da senadora Soraya Thronicke para que as indicações orçamentárias de 2021 (emendas) canalizem mais recursos para a Sudeco e a Embrapa. 

Soraya insistiu no “destravamento” dos financiamentos da Sudeco para preservação/conservação e também para a prevenção e o combate a incêndios.

Depois de ouvir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a CTE programa receber o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Da assessoria

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