Nova legislação permite avanço nos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo

Nova legislação permite avanço nos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (19), o chamamento público para a ampliação dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo de Rondonópolis em direção a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá, onde deve ser construído um ramal. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões e o prazo é de sete anos.

O chamamento público só foi possível após mudanças na legislação estadual, que criou o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso, possibilitando a concessão de trechos para a iniciativa privada mediante autorização. A permissão de outorga por autorização para serviços públicos diversos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro passado. Até então, isso só poderia ser feito via concessão ou permissão.

Legislação

“Essas mudanças na legislação foram fundamentais para permitir o que estamos vendo aqui, hoje”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Transportes (Frenlogi). Segundo ele, a nova legislação foi proposta pelos senadores em documento enviado ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado.

“Temos toda a segurança jurídica”, ressaltou o governador Mauro Mendes. Segundo ele, o apoio dos senadores também permitiu que a licença ambiental seja realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e não pelo Ibama.

Licença ambiental

“Isso também vai agilizar a obra”, prevê o senador Wellington Fagundes. “Esperamos que o licenciamento ambiental fique pronto em seis meses”, disse o governador.

Hoje, a Ferrovia Vicente Vuolo está sob responsabilidade da Rumo, que mantém a concessão no trecho entre Rondonópolis (onde está o maior terminal de cargas da América do Sul) e o porto de Santos (SP). A empresa já demonstrou interesse em realizar a obra ligando Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá, num total de 730 km.

Pelo chamamento público, o prazo de concessão é de 45 anos.

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