As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ganham novo marco regulatório com a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 14.184. A comemoração é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que atuou para que o projeto não “caducasse” no Congresso Nacional.
Pela nova legislação, as ZPEs podem ser criadas em regiões menos desenvolvidas com a proposta de reduzir as desigualdades regional e incrementar a economia local.
“Em Mato Grosso, a região de Cáceres é contemplada com uma ZPE e poderá ser diretamente beneficiada com esse novo marco regulatório”, avalia o parlamentar.
Inicialmente, as ZPEs estavam destinadas à instalação de empresas direcionadas para o mercado externo, mas uma Medida Provisória do governo federal, no ano passado, modificou esse ponto para permitir que empresas produtoras de oxigênio pudessem destinar a maior parte de sua produção para o mercado interno. Isso se deu num período de falta de oxigênio no país para atender pacientes com quadros graves da covid-19.
Em outras palavras, dispensava o limite de 80% de exportação para empresas de oxigênio.
Entre outras mudanças, o novo marco legal também irá permitir que a área da ZPE seja descontínua, possibilitando sua conexão com portos e aeroportos de maneira mais facilitada.
“Essa nova legislação está em sintonia com o atual contexto da economia mundial e vai incentivar a instalação de novas ZPEs em todo o Brasil, gerando empregos e renda. Ficou mais atrativo para investimentos voltados à produção e novas tecnologias, sem prejudicar o mercado interno”, diz o senador.
Em Cáceres, a ZPE foi criada há mais de 20 anos com o objetivo de atrair indústrias, mas o projeto ficou parado por muitos anos. Em 2020, o governo do Estado retomou ao lançar obras de infraestrutura para permitir a instalação das empresas. Nesta fase, o governo estadual deve investir R$ 15,4 milhões.
“Essa obra deve representar um salto para o desenvolvimento de toda a região Oeste de Mato Grosso. A ZÈ tem um grande potencial para atrair investimentos”, diz o senador.