O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30.03), projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga os prazos de aplicação de recursos e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. O projeto criou o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, setor que foi impactado pela pandemia da coronavírus.
Aprovada no ano passado, a lei permitiu o acesso a recursos que chegam a R$ 3 bilhões Desses, R$ 29 milhões foram destinados a Mato Grosso, que recebeu 596 projetos de todas as áreas (cinema, artes plásticas, literatura, teatro etc.)
Novos prazos
Os novos prazos permitem que estados e municípios tenham mais prazo – até dois anos – para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados. Ou seja, até o final de 2022. Também define a prorrogação dos prazos de devolução dos recursos que não tenham sido objeto de programação publicada pelos estados ou pelo Distrito Federal seja estendido até dezembro de 2021.
Reivindicação
A prorrogação leva em consideração reivindicação de artistas, produtores culturais e secretários de cultura de todo o Brasil, que alegam dificuldades na execução de projetos principalmente neste período em que vários espaços estão fechados diante do recrudescimento da pandemia. Em consequência, não conseguem realizar a prestação de contas em 120 dias, como prevê a lei.
No final do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021 autorizando a liquidação e o pagamento desde que os valores tenham sido empenhados e inscritos em “restos a pagar” no exercício 2020. Em outras palavras, permite que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.