Iniciativa do senador Wellington Fagundes institui patrulhas que levarão o nome de Henry Borel
Projeto de Lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui patrulhas ou rondas para proteger, prevenir, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar, foi aprovado nesta quarta-feira (29/11) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto acrescenta um item ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar as patrulhas que levarão o nome de Henry Borel. A ideia é adaptar as patrulhas ou rondas Maria da Penha, que já existem e atendem aos casos de violência contra a mulher, para os casos de violência contra crianças e adolescentes.
“Infelizmente, muitas crianças e adolescentes brasileiros são vítimas de violência física, psicológica e sexual. Precisamos de um mecanismo ágil, de fácil acionamento e de resposta rápida, para atuar nesses casos”, explicou o senador.
O projeto prevê que as patrulhas sejam compostas por policiais militares. As equipes seriam treinadas para identificar e atender casos de violência contra crianças e adolescentes. “As polícias militares têm mobilidade e presença em todo o território nacional. É uma solução eficaz para atender a essa demanda”, argumentou Fagundes.
O projeto será agora submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Segurança Pública, em decisão terminativa.
Mato Grosso
A Lei apresentada pelo senador Wellington Fagundes nasceu de uma iniciativa da deputada Janaina Rivas (MDB/MT). Em 5 de abril de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 915/2023, de autoria da deputada, que institui a patrulha Henry Borel no estado.
Ao comentar o avanço no Senado, Janaína parabenizou o senador. “Através do seu projeto de lei poderemos proteger não só as crianças de Mato Grosso, mas de todo o Brasil”, ressaltou.
Janaina explicou que o Projeto tem a mentoria do juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad, que teve a ideia durante palestra ministrada em um seminário da OAB/MT, cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Foi então que o magistrado decidiu procurar a deputada para juntos criassem o projeto de lei.
A morte de Henry Borel
O nome do projeto é uma homenagem a Henry Borel Medeiros, um menino de quatro anos que foi morto em março de 2021. O caso chocou o Brasil e levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal.
A CPI concluiu que Henry Borel foi vítima de violência doméstica e familiar. O relatório da comissão apontou que o menino foi agredido pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, e pela mãe, Monique Medeiros.
Jairo foi condenado a 41 anos de prisão, e Monique a 18 anos de prisão