A sanção é resultado do trabalho dos senadores Wellington Fagundes e Carlos Portinho, que apresentaram projeto pedindo a prorrogação.
A lei 14.787 de 2023, que trata da prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), foi sancionada nesta sexta-feira (29/12), pelo presidente Lula. Essa era a principal demanda do setor de portos ao longo de 2023.
O senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura -Frenlogi, que trabalhou muito para aprovar a prorrogação, apresentando projeto de Lei junto com o senador Carlos Portinho (PL/RJ), lembrou que o programa vem sendo adiado periodicamente desde 2007. Com a nova lei, os incentivos seguirão vigentes até 31 de dezembro de 2028.
“A sanção do projeto é muito importante, pois traz competitividade para o Brasil lá fora, já que diminui o custo dos portos no Brasil, para o navio atracar, para ser despachado. Agora, quanto mais modernização e tecnologia, mais investimentos serão feitos em novos portos, o que aumenta a competitividade, além de ser muito importante para a geração de emprego em todo o país. Ajuda na eficiência e, principalmente, também no custo Brasil, porque nós temos que importar muitos insumos para poder exportar a nossa produção, então isso serve para todas as áreas, não só as commodities agrícolas , mas também para exportar. Precisamos de portos eficientes”, afirmou Wellington Fagundes.
O senador ressaltou a importância do Reporto para estados agrícolas como Mato Grosso. “Quando melhoramos a estrutura para os portos do Arco Norte e Santos por exemplo, garantiremos melhor logística para escoar a produção. É mais eficiência para o nosso estado que tanto depende desses pontos para escoamento da soja, milho e carne, principalmente”, enfatizou o senador e presidente da Frenlogi.
Em recente diagnóstico sobre os portos brasileiros, aponta-se que o setor foi responsável por cerca de R$ 42,7 bilhões nos últimos 6 anos, dos quais R$ 37,5 bilhões correspondem a 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões a 18 ampliações. Ainda, há projeção de cerca de R$ 6,89 bilhões em anúncios públicos já realizados. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários, responsáveis por investimentos da ordem de R$ 3,87 bilhões. Estimam-se mais 55 projetos de arrendamentos portuários na carteira de 2023 a 2026, na ordem de R$ 6,4 bilhões inicialmente, podendo ampliar.
Pelo Reporto, ficam isentos os tributos de importação sobre máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens, favorecendo empresas e concessionárias que operam no modal portuários. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com a prorrogação deste regime há a perspectiva de um aumento significativo na produção do setor e um crescimento expressivo nos próximos anos. “A medida impulsionará ainda mais a economia, gerando empregos, elevando a renda dos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento do país”, disse.
Wellington Fagundes afirmou ainda que são estimados investimentos para arrendamentos portuários em 2024 no valor de R$ 9,5 bilhões e, para 2025, R$ 11,1 bilhões. Total: R$20,6 bilhões – Terminais Autorizados: R$ 11,3 bilhões em 2024, R$ 13.3 bilhões em 2025 e R$ 7,4 bilhões em 2026, totalizando R$32 bilhões.
“O Reporto é fundamental para garantir a realização desses investimentos, que somam mais de R$50 bilhões. Considerando que 21% desse valor são passíveis de serem contemplados com o Reporto e desses 9,3% em média seria o valor do benefício, chegaríamos à incidência do benefício em R$10,5 bilhões e uma eventual renúncia fiscal de menos de R$ 1 bilhão. Ou seja, nos próximos 3 anos teríamos um aporte adicional de R$1 bilhão para ser convertido em geração de emprego e renda”, concluiu o parlamentar.