Após encontro no Ministério da Previdência, intermediado pela equipe do senador Wellington Fagundes, na semana passada, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, recebeu nesta terça-feira (23.05), o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
A conversa foi marcada pela busca de soluções e providências necessárias para regularizar a situação previdenciária de Rondonopólis. “Essa regularização Previdenciária é de extrema importância para o município”, reconheceu o prefeito. Com o documento, a Prefeitura comprova estar em conformidade com suas obrigações, tanto para com os servidores quanto para com o sistema previdenciário nacional.
A lei 9.717/98 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo Wellington Fagundes, com este certificado, o município está regularizado e pode seguir cumprindo suas obrigações de forma adequada, garantindo a tranquilidade e a segurança dos servidores municipais. “Essa conquista representa um marco importante para a administração municipal, uma vez que a regularização previdenciária é fundamental para o funcionamento adequado das finanças e do sistema previdenciário local”, explicou o parlamentar.
A regularização previdenciária é uma responsabilidade primordial para qualquer gestão pública, pois está diretamente ligada ao bem-estar dos servidores e ao cumprimento das obrigações legais. “A visita do prefeito de Rondonópolis ao Ministério da Previdência e a subsequente emissão do CRP demonstram o comprometimento da atual administração em solucionar as pendências existentes, buscando sempre a transparência e o cumprimento das normas vigentes”, destacou o senador.