O Senado concluiu nesta quarta-feira, 23, o processo legislativo para permitir ao Governo autorizar o uso de estruturas industriais de fabricação de vacinas de uso veterinário para a produção de imunizantes contra a covid-19. O Projeto de Lei 1343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade. O projeto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai agora à sanção presidencial.
“Sem dúvidas, esse é um dos projetos mais importantes para o Brasil porque abre a possibilidade de acabar com a dependência que hoje temos da China e da Índia para produzirmos as vacinas em quantidade suficiente para atender a população brasileira”
– comemorou o senador, que é também relator da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.
Tratado como ‘projeto da vida’, Fagundes disse esperar que o PL 1343/2021 possa ser rapidamente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que a proposta vem sendo debatida já há algum tempo no âmbito do Poder Executivo, através dos ministérios da Saúde, da Agricultura, e de Governo, além da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência, inclusive, já iniciou as visitas técnicas aos laboratórios.
De acordo com dados do Sindicato das Indústrias de Saúde Animal (Sindan), o Brasil dispõe de pelo menos três grandes plantas industriais aptas a produzirem vacinas contra a Covid-19. Esses laboratórios reúnem, segundo a entidade, reúnem também capacidade tecnológica e biossegurança. O PL aprovado destaca que a autorização pela Anvisa acontecerá a partir do cumprimento de todas as normas sanitárias. Juntas, essas indústrias podem adicionar – mediante transferência de tecnologia – em torno de 400 milhões de doses de imunizantes em apenas 90 dias.
“Há mais de 20 anos, nós produzimos vacinas a partir de vírus inativado, e nunca tivemos um escape de vírus, nunca tivemos nenhum problema. Hoje, a segurança dessas empresas é total, além da grandiosa capacidade de produção” – afirmou.
O senador Izalci Lucas, que relatou o projeto nas duas ocasiões no Senado, além de referendar a proposta, reforçou em suas palavras a importância de o Brasil produzir vacinas. Ele lembrou que o país sofre com a pendência de importação de insumos, o que vem causando grande instabilidade no calendário de imunização. “O projeto de lei do senador Wellington Fagundes vem em boa hora para contribuir com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileira na produção das vacinas contra a covid-19” – ele enfatizou.
Mercados e futuro
Ao evidenciar o PL 1343/2021, o senador Wellington Fagundes ressaltou que o Brasil está entre as grandes potências econômicas do mundo e tem necessariamente que desenvolver seu parque tecnológico. Até como uma das condições importantes para geração de emprego.
Segundo o senador, o combate a Covid-19 deverá se constituir numa constante luta da humanidade pelos próximos anos. “Vamos precisar de muitas vacinas e por isso é fundamental que tenhamos condições de fazer esse enfrentamento sem depender de ninguém” – ele ressaltou.
Com a inclusão das fábricas de produtos de saúde animal, Fagundes acredita também que o Brasil terá condições, inclusive, de ajudar outros países da América Latina.