Congresso derruba vetos à lei de auxílio ao setor cultural

Congresso derruba vetos à lei de auxílio ao setor cultural

Medida permite que valores gerados no mercado imobiliário sejam mantidos no setor da construção civil, segundo senador Wellington Fagundes
Medida permite que valores gerados no mercado imobiliário sejam mantidos no setor da construção civil, segundo senador Wellington Fagundes

O Congresso Nacional derrubou hoje (01.06), os vetos ao projeto de Lei 795/2021 que prorroga os prazos do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, bem como da utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

O acordo para a derrubada dos vetos foi costurado por lideranças do governo a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta que prorroga os prazos.

Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destina ao setor R$ 3 bilhões, repassados a Estados e municípios para auxílio de trabalhadores da cultura e apoio a projetos do setor. Desse total, R$ 780 milhões ainda não foram utilizados e permanecem no caixa do governo federal.

Sem a prorrogação dos prazos – proposta pelo senador Wellington Fagundes – esses recursos não poderiam ser utilizados.

Novos prazos

A prorrogação dos prazos havia sido vetado e a derrubada do veto permite que os recursos possam ser utilizados até 31 de dezembro de 2021 para atividades culturais. Já o prazo para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados é até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos R$ 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021

“O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. A decisão doCongresso resgata por completo o espírito de justiça aos trabalhadores e empreendedores culturais em dificuldades” – ressaltou Fagundes.

Acordo

“O acordo feito entre as lideranças no Senado é um exercício legítimo de boa política e de transparência e a derrubada dos vetos aumentará a oferta de atividades culturais à população dos municípios brasileiros, garantindo trabalho e renda para esses profissionais”, disse.

O parlamentar lembra que a decisão de prorrogação dos prazos e transferência dos recursos já havia recebido o sinal verde do Tribunal de Contas da União.

Depois do Senado, é a vez da Câmara dos Deputados apreciar os vetos.

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