O senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, comemorou a aprovação da medida que permite a compensação a estados pelas perdas de ICMS sobre os combustíveis. Mato Grosso deve receber R$ 1,06 bilhão. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o propósito de compensar quase R$ 27 bilhões a…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e, se não renovado, ficaria ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. A…
