Senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes espera por votação do novo Pacto Federal que garantirá mais R$ 3,6 bilhões ao acordo
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei complementar que libera 144 municípios para receberem repasses federais referentes ao acordo em torno da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos na Lei Complementar 176/2020, de autoria do senador…
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional 133, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A lei – publicada em edição extra do Diário Oficial da União – garante a transferência de R$ 65,6 bilhões a Estados e municípios e deverão ser pagos até 2037. A primeira parte do pagamento, na ordem de R$ 4…
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16, mudanças no Orçamento Geral da União e garantiu a liberação de R$ 4 bilhões para serem usados no pagamento da compensação aos estados e municípios. A medida executória foi autorizada pelo Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que formalizou o acordo entre a União e os…
O último passo legislativo para garantir o pagamento de R$ 65,6 bilhões aos Estados e municípios exportadores, para compensar perdas de receitas causadas pela Lei Kandir, foi dado nesta segunda-feira (14). Depois do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou com 408 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que formaliza o acordo entre a…
O fim de uma longa história e de questão de justiça. A Câmara dos Deputados deverá votar nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que formaliza acordo entre a União e os estados e municípios para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, previstas na Lei Kandir. O PLP, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), garante repasses de…
A Câmara dos Deputados deverá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que autoriza a União a transferir R$ 65,5 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Nesta terça-feira, 8, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, se reuniu com o relator da matéria na Câmara, deputado Lucas Redecker…
O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 133, que autoriza a União transferir R$ 65,5 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Maior exportador de produtos primários e semielaborados, Mato Grosso deverá receber R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos. Desse valor, 25% deverão ser…
O Congresso Nacional deu o primeiro passo para que o Governo cumpra o acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Foi aprovado o PLN 18, que altera as leis orçamentárias e garante que as transferências ocorram ainda este ano. Pelo acordo, serão pagos aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados, a título de compensação, R$ 65,5 bilhões.
Proposta que prevê ajuda a agricultores familiares, importante para Mato Grosso, também estará na pauta de votação na sessão remota
O Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), será votado nesta quarta-feira, 5, pelo Senado Federal, em votação remota. A proposta, relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), garante a…
Governo pede aprovação Mato Grosso terá um incremento em sua receita na ordem de R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão ainda este ano
Em comunicação endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 133, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que garante a…
