Senadores e deputados relançaram, nesta quarta-feira (29), durante XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Frente Parlamentar Mista Municipalista. O senador Wellington Fagundes assumiu a vice-presidência do colegiado e defendeu a correção anual de repasses às prefeituras para evitar a paralisação de serviços públicos à população.
Nesse sentido, o parlamentar informou que está apresentando uma PEC que prevê esses repasses aos municípios. A iniciativa atende a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
>> Leia discurso do senador Wellington Fagundes.
Segundo Wellington Fagundes, a proposta vai garantir a continuidade de programas em áreas como saúde e educação. “É a população que demanda os prefeitos e prefeitas. É justo que não faltem recursos para que eles ofereçam estrutura e qualidade de vida aos moradores”, afirmou.
Trabalho realizado
O apoio do senador às pautas municipalistas não é novidade no Congresso Nacional. Wellington Fagundes foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 176/2020.
Por meio desse mecanismo, a União repassará aos Estados e Municípios, de 2020 até 2037, o montante de R$ 58 bilhões referentes ao Fundo de Compensação de Exportação da Lei Kandir. “O meu Mato Grosso e nossos 141 municípios receberão, juntos, um total de aproximadamente R$ 8 bilhões ao fim desse período”, contabilizou o parlamentar.
Marcha
Durante o lançamento da Frente, Paulo Ziulkoski listou as conquistas do movimento no decorrer dos anos e os desafios a serem enfrentados. “O piso de enfermagem precisa ser trabalhado”, disse. “O Congresso precisa aprovar uma medida que viabilize o pagamento desses profissionais ou as prefeituras vão quebrar”, previu.
Outro tema mencionado foi a prorrogação do prazo de entrada em vigor da Nova Lei de Licitações, previsto para 1º de abril. Sobre o tema, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o governo já decidiu pela prorrogação até março de 2024.