Projeto de Lei foi protocolado após incidentes ocorrido em show
A água potável é essencial para a saúde humana, tornando-se ainda mais importante em ambientes com grande aglomeração de pessoas, como eventos e shows, onde pode acontecer desidratação, devido ao calor, ao esforço físico ou à longa duração do evento. Pensando nisso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 5.569/2023, que trata do assunto.
O texto apresentado pelo senador determina que alguns prestadores de serviços sejam obrigados a fornecer gratuitamente água potável aos seus clientes. Essa obrigação se estende a hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés, lanchonetes e estabelecimentos similares, bem como a organizadores de shows e eventos esportivos e culturais com grande concentração de pessoas, especialmente aqueles realizados ao ar livre e expostos ao calor.
O projeto estabelece ainda que, em eventos coletivos, seja permitido o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo no local. Os organizadores dos eventos poderão determinar os materiais permitidos para os recipientes, visando garantir a segurança e a integridade física dos consumidores.
O senador destaca a importância da proposta para garantir a “proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores”, principalmente em eventos realizados em condições climáticas adversas.
“A água é um elemento essencial à vida, e as ondas de calor aumentam os riscos de desidratação, com crianças, jovens e idosos sendo os mais vulneráveis”, ressalta o senador.
Além disso, Wellington argumenta que os custos associados ao fornecimento de água potável são “insignificantes” quando comparados ao valor dos demais produtos e serviços comercializados, tornando-se praticamente “ínfimos” diante do valor inestimável de uma vida.
O Projeto de Lei será submetido à análise das comissões do Senado Federal antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.