A intenção do parlamentar ao apresentar as propostas, é a de dar satisfação ao povo que exige o fim dessa “chaga aberta, que claramente nos envergonha e entristece”
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, em Plenário, a apresentação de dois projetos de lei para aumentar o rigor no caso de crimes contra menores. O Projeto de Lei (PL) 5.285/2019 altera o Código Penal para incluir a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público das pessoas que forem condenadas por crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/2019 altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime contra vulneráveis.
— As inelegibilidades têm por objeto a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa de cada candidato. Pleitear um cargo eletivo é uma imensa honra pessoal, mas também uma enorme responsabilidade social. […] vejo esses projetos como uma resposta contundente do Estado para que essa situação seja tratada com rigor e, ao mesmo tempo, que sirvam de alerta para todos os efeitos de uma condenação penal por crimes cometidos contra os vulneráveis — destacou Wellington Fagundes.
Para o senador, a sociedade brasileira foi sempre marcada, ao longo de sua história, pela falta de amparo efetivo à camada social dos mais vulneráveis. Segundo ele, são brasileiros carentes de políticas públicas de Estado que se destinem à inclusão social, além da proteção dos seus direitos fundamentais.
Segundo ele, sua intenção, ao apresentar essas propostas, é a de dar satisfação ao povo que exige o fim dessa “chaga aberta, que claramente nos envergonha e nos entristece e, por isso, precisa ser combatida de todas as formas”.
Agência Senado