Wellington pede agilidade em decisão que coloca em risco 90 mil empregos em MT

Wellington pede agilidade em decisão que coloca em risco 90 mil empregos em MT

Ofício assinado juntamente com a deputada estadual Janaína Riva foi endereçado ao presidente do Tribunal Regional Federal e pede suspensão de decisão liminar que havia determinado o bloqueio da movimentação de madeira

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu, nesta terça-feira, 09, celeridade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na deliberação de recurso judicial da  Advocacia Geral da União (AGU) em que pede a suspensão de decisão liminar que havia determinado o bloqueio da movimentação de madeira no sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais. O apelo foi endereçado ao presidente do TRF1, desembargador I’talo Fiovarante Sabo Mendes.

A suspensão das operações nos setores mineral e madeiro foi tomada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas, e coloca em risco pelo menos 90 mil empregos em oito municípios das regiões Norte e Noroeste de Mato Grosso. Os municípios impactados pela decisão judicial são Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop. 

Publicada no último dia 22, a decisão da magistrada, determinando que as atividades sejam paralisadas durante todo o período da pandemia da Covid-19, atende ação proposta pelo Ministério Público Federal com intuito de frear o desmatamento ilegal na floresta amazônica. Ao mesmo tempo, a resolução obriga órgãos federais como a Funai, Ibama e ICMBio  a realizarem ações de fiscalização nos 10 pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, implementando ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais.

Em seu pedido de urgência na apreciação do recurso proposto pela AGU, o senador Wellington e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) observam, no entanto, que a decisão judicial interrompeu atividades legais, fato que, segundo eles, tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais em toda a região. E alertam que,  ao invés de evitar o desmatamento ilegal, a decisão da juíza amazonense “pode favorecer o inverso na medida em que a atividade ilícita não é incluída nos sistemas de controle oficiais”. 

“Embora sejam louváveis os esforços do Ministério Público e do Judiciário para combater o desmatamento ilegal, a determinação judicial em vigor atinge também todas as empresas que praticam o manejo florestal sustentável, cumprindo rigorosamente as exigências dos órgãos ambientais, além de provocar a paralisação de toda cadeia produtiva e inviabilizar a principal fonte de renda de muitos municípios” – diz o documento. 

Dados do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras (CIPEM), indicam que a indústria de base florestal é responsável por 5,4% do PIB de Mato Grosso. O setor é a base econômica de 44 municípios e gera anualmente algo em torno de R$ 110 milhões em impostos estaduais.

Da assessoria

Deixe seu comentário

Seu email não será publicado

× Como posso te ajudar?