O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu, nesta quarta-feira, 20, ao ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a inclusão do Pantanal no programa Floresta +, que foi instituído em julho do ano passado para a Amazônia e prevê R$ 500 milhões para compensação às atividades de melhoria, conservação e recuperação do meio ambiente.
Durante a reunião, que contou com a presença virtual dos deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, o senador também entregou ao ministro Salles o relatório da Comissão Externa do Pantanal, presidida por ele no Senado, e o projeto de sua autoria conhecido como Estatuto do Pantanal (PL 5482/20).
Auxílio
Segundo o ministro, o Governo Federal deve acatar a proposta de Wellington, já que se trata de “um importante auxílio para produtores que sofreram com a última seca e que possuem uma série de medidas a serem recompostas”, afirmou. Salles adiantou que o ministério já está instalando um corpo de brigadistas permanente em Ladário (MS), com a presença de 180 profissionais, para que haja uma capacidade maior de dar respostas às calamidades.
Emendas
Wellington Fagundes encaminhou aproximadamente R$ 15 milhões em emendas para equipamentos de perfuração de poços artesianos e a construção de duas unidades de apoio dentro do pantanal. “Em Mimoso, queremos ainda a estruturação do Memorial Marechal Rondon, com a ampliação que o transformará em uma base de apoio. E agora, para o Orçamento deste ano, já estamos dialogando uma parceria com o ministério para os demais planejamentos de curto, médio e longo prazo”, adiantou o senador.
Estatuto
Ao entregar o Estatuto do Pantanal ao ministro, Wellington também definiu uma nova visita técnica de Salles ao bioma, em continuidade à que foi feita em setembro do ano passado, quando este realizou inspeção em focos de incêndio nos dois estados pantaneiros: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O senador aproveitou para agradecer ao Governo Federal pela priorização das vacinações contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas e indígenas que compõem o Pantanal.
O PROGRAMA – O programa Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.
São considerados serviços ambientais atividades de monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais que tragam resultados efetivos e relevantes para a melhoria, a conservação e a proteção da vegetação nativa. Essas ações trazem uma série de benefícios com a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas, a regulação do clima e créditos de carbono.