Senado aprovou nesta terça-feira transferência de R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos para enfrentar a Covid-19
O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, projeto de lei que libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. O objetivo é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. A medida também deverá chegar a Medicina Veterinária, conforme projeto anunciado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
O projeto apresentado ato contínuo a aprovação do PL 696/2020, segue as diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
“As ligações entre os seres humanos e os demais animais, como todos sabem, são laços indissociáveis e inerentes à nossa vida na Terra. A própria ONU, lembro, considera essencial a adoção de ações que incluam os animais como parte das intervenções em contexto de emergências”
– frisou o senador.
Esse projeto conta com o apoio da Federação dos Hospitais de Mato Grosso e da representação de Mato Grosso na Confederação das Misericórdias do Brasil. Durante o dia, Fagundes conversou com o presidente da FHMTe CMB no Estado, Wellington Randall Arantes, que mostrou a importância do projeto para permitir que os hospitais filantrópicos possam cumprir com suas responsabilidades nesse período de atenção ao coronavirus.
Outro projeto aprovado pelo Senado assegura a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos, os chamados filantrópicos. Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus. A matéria depende ainda da aprovação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, vai à sanção presidencial.
Durante a apreciação da matéria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), Wellington Fagundes denunciou prática de abusos por parte de empresas e empresários sobre o valor dos insumos dos hospitais, tais como material de higiene, remédios, máscaras, luvas, entre outros. “Nós não podemos aceitar! Nós já temos uma lei brasileira, uma lei de direito do consumidor” – observou.
Fagundes pediu que as pessoas levem os casos desse nivel às autoridades, à Polícia e ao próprio Ministério Público: “Não aceitem isso – pediu. Este momento não é o momento do lucro pelo lucro, é um momento de humanização, é um momento de defendermos a vida, de solidariedade”.
GRANDES FORTUNAS – Wellington Fagundes também assinou requerimento de urgência para apreciação do PLP 183/2019, que “regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas”. A proposta é do senador Plinio Valedio (PSDB-AM).
Pela proposta, sobre o patrimônio líquido que exceder o valor correspondente a doze mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda, incidirá uma alíquota que varia de 0,5% a 1%. Aprovado e sancionado, essa medida representaria um reforço de R$ 80 bilhões para os cofres públicos, facilitando a compra de equipamentos e remédios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Da assessoria
Foto: Agencia Senado