Após quatro horas de reunião de líderes na residência oficial do Senado, nesta terça-feira (26), o líder do Bloco Vanguarda, senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a maior parte do Congresso está imbuída em aprovar um texto que permita prisão em segunda instância. “Independente de ser via projeto de Lei, como tramita no Senado, ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme está na Câmara, “o importante é aprovar e responder aos anseios da população, que clama pelo fim da impunidade”, disse.
Para ele, a “dona do projeto” é a sociedade brasileira, e o importante é que o Senado e a Câmara tenham maturidade para oferecer à população uma legislação que traga, acima de tudo, justiça. “O que estamos buscando é a convergência, o equilíbrio entre as casas para produzir, o mais rápido possível, uma Lei precisa e que não seja questionada no futuro”, completou o senador.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que participou do encontro, afirma que ambas as iniciativas (projeto de Lei e PEC) serviriam no propósito de combate ao crime. Para ele, a impunidade afronta a Justiça e gera problemas na segurança pública. “O que for decidido será evidentemente respeitado”, adiantou o ministro.
Apesar de não ter tido consenso, a reunião de líderes indicou que o Congresso não quer postergar o assunto. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram outros 19 deputados e 26 senadores, incluindo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Na Câmara, a PEC altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em ações independentes. Ou seja, após a segunda instância (STJ), o réu será considerado inocente ou culpado, sem possibilidade de recorrer ao STF quanto ao mérito da sentença.
Já no Senado, o Projeto de Lei – que teve auxílio do juiz Sérgio Moro e atualmente é item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável – modifica o art. 283 do Código de Processo Penal, especificamente sobre execuções das penas. Caso aprovado na CCJ, a matéria segue para votação no Plenário da Casa.
Da Assessoria
