Em v\u00eddeo transmitido aos prefeitos, senador destacou que \u00e9 preciso \u201cvalorizar os munic\u00edpios, independentemente de seu tamanho\u201d<\/p>\n
Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) \u00e0 PEC 188\/2019 \u2013 a PEC do Pacto Federativo, elimina a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de cinco mil habitantes que n\u00e3o comprovarem sustentabilidade financeira. A proposta de Fagundes, articulada com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), retira da PEC a inclus\u00e3o do artigo 115 no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/p>\n
A inclus\u00e3o desse dispositivo, previsto na PEC em tramita\u00e7\u00e3o, causaria a extin\u00e7\u00e3o de 1.217 munic\u00edpios, quase 22% do total de municipalidades existentes no Pa\u00eds. Em Mato Grosso, 34 munic\u00edpios poderiam ser extintos. Pelo projeto, estes entes teriam at\u00e9 30 de junho de 2023 para demonstrar arrecada\u00e7\u00e3o de receitas de impostos de compet\u00eancia pr\u00f3pria a, no m\u00ednimo, 10% do total de suas receitas.<\/p>\n
\u201cApresento essa emenda movido pela certeza de que a medida ali contida na PEC do Pacto Federativo causa graves preju\u00edzos ao Brasil e ao povo brasileiro\u201d – explicou o senador. Fagundes \u00e9 vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Munic\u00edpios Brasileiros.<\/p>\n
Na semana passada, Fagundes se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR) e com o presidente da CNM, Glademir Aroildi, quando discutiram a quest\u00e3o. Fagundes ressaltou que v\u00e1rios senadores j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1ria ao dispositivo da PEC do Pacto Federativo.<\/p>\n
Da forma apresentada, segundo o senador, a PEC \u201cpresta um desservi\u00e7o ao desenvolvimento nacional\u201d e \u201cataca de forma equivocada um problema cr\u00f4nico, que \u00e9 a pen\u00faria em que vivem os munic\u00edpios\u201d. Ao propor a extin\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios, a PEC deixa de levar em conta as especificidades locais e a opini\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es diretamente envolvidas, colocando \u201cem xeque a pr\u00f3pria inten\u00e7\u00e3o do Governo Federal, que se elegeu sob o lema \u2018Mais Brasil e Menos Bras\u00edlia\u2019\u201d.<\/p>\n
Em um v\u00eddeo transmitido aos prefeitos por aplicativo de mensagem, Wellington Fagundes destacou que \u00e9 preciso \u201cvalorizar os munic\u00edpios, independentemente de seu tamanho\u201d. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento municipal passa pela cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do contribuinte para que o cidad\u00e3o, aquele que paga o imposto, tenha a certeza de que os valores est\u00e3o sendo bem aplicados, revertendo-se em servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n
Na justificativa da emenda, Fagundes ressaltou que n\u00e3o existe exagero no fato de o Brasil ter 5.568 munic\u00edpios. Ele lembrou que existem pa\u00edses que possuem extens\u00e3o territorial menor que o Estado de Minas Gerais e apresentam muito mais munic\u00edpios que todo pa\u00eds. Citou como exemplo a Alemanha, que tem por volta de 11 mil cidades; a Espanha, oito mil; e a Fran\u00e7a, 36 mil.<\/p>\n
\n\u201cSe quisermos, de fato, atacar as dificuldades que o munic\u00edpio tem, para bem atender aos seus habitantes, o crit\u00e9rio \u00e9 outro: devemos nos concentrar na distribui\u00e7\u00e3o de recursos no pa\u00eds, descentralizar de fato a arrecada\u00e7\u00e3o. Ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, tanto pelos Estados quanto pela Uni\u00e3o\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u2013 disse o parlamentar.<\/p>\n
Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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