Prefeitos e vereadores de todo o Brasil defenderam, na ter\u00e7a-feira, 3, duas emendas apresentadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 188\/2019, que disp\u00f5e sobre o Pacto Federativo. Em uma delas, Wellington quer evitar a extin\u00e7\u00e3o de 1.217 munic\u00edpios. A emenda tem o aval da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que promoveu uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, no audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela, no Senado Federal.<\/p>\n
Pelo texto da PEC, as cidades que n\u00e3o atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes, ser\u00e3o incorporadas por outras maiores. Isso, segundo o presidente da CNM,\u00a0 Glademir Aroldi, \u00e9 inadmiss\u00edvel. \u201cE n\u00f3s estamos provando, por um estudo realizado pela CNM, a import\u00e2ncia da exist\u00eancia deles. N\u00f3s vamos mexer com uma popula\u00e7\u00e3o de 33 milh\u00f5es de brasileiros e isto n\u00e3o \u00e9 brincadeira\u201d, advertiu.<\/p>\n
Aroldi disse ainda que a extin\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios causaria uma redu\u00e7\u00e3o de 25% na arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que cairia de R$ 25 bilh\u00f5es para R$ 18 bilh\u00f5es, o que faria com que os gestores diminu\u00edssem os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cE por isso a import\u00e2ncia da emenda do senador Wellington, no sentido de suprimir o artigo 115. Quero agradecer muito ao senador Wellington, que est\u00e1 cuidando da vida desta popula\u00e7\u00e3o\u201d, completou Aroldi.<\/p>\n
Para Wellington, \u201cfalar em extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios \u00e9 desviar o assunto daquilo que \u00e9 mais importante\u201d, que seria a necessidade de instituir mecanismos mais r\u00edgidos de controle dos gastos p\u00fablicos e descentralizar os recursos, para que prefeitos consigam aplic\u00e1-los de maneira mais eficiente. \u201cPrecisamos \u00e9 criar regras r\u00edgidas para que o dinheiro p\u00fablico seja bem aplicado, que ele n\u00e3o seja desviado e se reverta em cada comunidade, em cada cidade\u201d, salientou o senador.<\/p>\n
RECURSOS OBRIGAT\u00d3RIOS \u2013 Outra emenda apresentada pelo senador \u00e0 PEC do Pacto Federativo diz respeito \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias dos royalties do Pr\u00e9-Sal para Estados e munic\u00edpios, e da fixa\u00e7\u00e3o de percentuais para estes entes federados. \u201cIsso precisa ficar garantido pela Uni\u00e3o, para n\u00e3o haver inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alegou o senador. Segundo ele, o percentual final previsto para a PEC ficaria em 70 % dos recursos das extra\u00e7\u00f5es oriundas da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural, de recursos h\u00eddricos para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de outros recursos minerais para Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
Da Assessoria<\/p>\n
Prefeitos e vereadores de todo o Brasil defenderam, na ter\u00e7a-feira, 3, duas emendas apresentadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 188\/2019, que disp\u00f5e sobre o Pacto Federativo. Em uma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[319],"tags":[618],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1248"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1248"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17255,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1248\/revisions\/17255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}