Senhor presidente
\nSenhoras e senhores senadores<\/p>\n
Como senador da Rep\u00fablica, represento um Estado de dimens\u00f5es continentais, que oferta ao Brasil respostas significativas \u00e0 sua economia.<\/p>\n
Mato Grosso possui expressiva produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, destinados ao mercado consumidor internacional; fator que impacta diretamente nos exitosos n\u00fameros da nossa Balan\u00e7a Comercial.<\/p>\n
Essa balan\u00e7a, cabe ressaltar, tem nos munic\u00edpios fatores b\u00e1sicos para essa sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Munic\u00edpios Brasileiros, e por acreditar que \u00e9 fortalecendo os munic\u00edpios que vamos avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o
\nde uma grande na\u00e7\u00e3o, ANUNC\u00cdO que acabo de apresentar uma emenda \u00e0 PEC 188 de 2019,\u00a0 a PEC do Pacto Federativo.<\/p>\n
A emenda retira o artigo 115 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Isso significa suprimir, no texto, a parte que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes que n\u00e3o comprovarem sustentabilidade financeira.<\/p>\n
Fiz isso movido pela certeza que a medida ali contida causa graves preju\u00edzos ao Brasil e ao povo brasileiro.Este artigo, na PEC do Pacto Federativo, presta um desservi\u00e7o ao desenvolvimento nacional, e ataca de forma equivocada um problema da nossa na\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a pen\u00faria em que vivem os munic\u00edpios.<\/p>\n
Promover a extin\u00e7\u00e3o de 1.217 munic\u00edpios, quase 22% do total de municipalidades existentes no Pa\u00eds, sem levar em conta as especificidades locais e a opini\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es diretamente envolvidas via plebiscito, \u00e9 danosa em todos os sentidos… Para o povo, aos Estados e tamb\u00e9m \u00e0 pr\u00f3pria Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o apenas isso. Essa medida coloca em xeque a pr\u00f3pria inten\u00e7\u00e3o do Governo Federal que se elegeu sob o lema \u201cMais Brasil e Menos Bras\u00edlia\u201d.<\/p>\n
Senhor presidente,<\/p>\n
A proposta contida na PEC do Pacto Federativo desconsidera uma constata\u00e7\u00e3o do mundo real. A exist\u00eancia de munic\u00edpios pouco populosos se justifica pela necessidade de se prover servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0s fam\u00edlias dos trabalhadores do setor agropecu\u00e1rio, que, como bem sabemos, \u00e9 respons\u00e1vel pelas exporta\u00e7\u00f5es de produtos que influenciam na sustentabilidade das contas externas.<\/p>\n
Conforme justifico na emenda que apresentei, a escolha do indicador prevendo a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9, sobretudo, arbitr\u00e1ria e n\u00e3o demonstra a efici\u00eancia do munic\u00edpio no atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Olha que disparate, senadoras
\ne senadores!<\/p>\n
SE APROVADA essa PEC sem suprimir o dispositivo que atacamos na nossa emenda, a capital do Estado de Roraima, a querida Boa Vista, tamb\u00e9m deveria ser extinta, pois arrecada menos de 10% de suas receitas totais.<\/p>\n
No Estado de Mato Grosso, que possui 141 munic\u00edpios, 34 potencialmente poderiam ser extintos.<\/p>\n
Isso \u00e9 um contrassenso \u00e0 luz do tamanho do espa\u00e7o geogr\u00e1fico mato-grossense, que \u00e9 o terceiro maior da Na\u00e7\u00e3o. Como j\u00e1 disse aqui, anteriormente, nossas dimens\u00f5es s\u00e3o continentais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, prevalecendo a PEC, as dist\u00e2ncias existentes entre as sedes do munic\u00edpio incorporado e do munic\u00edpio incorporador implicariam preju\u00edzos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o tempestiva e adequada de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0s comunidades dos munic\u00edpios que deixariam de existir.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o existe exagero em existir 5.568 munic\u00edpios na Federa\u00e7\u00e3o brasileira. Pa\u00edses que possuem extens\u00e3o territorial menor que o Estado de Minas Gerais apresentam muito mais munic\u00edpios que o Brasil. Como exemplo, cito a Alemanha, que tem onze mil cidades; a Espanha, oito mil; e a Fran\u00e7a, expressivos 36 mil.<\/p>\n
Na verdade, no Brasil, h\u00e1 espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios nas Regi\u00f5es Centro-Oeste e Norte.<\/p>\n
Se quisermos, de fato, atacar as dificuldades que o munic\u00edpio tem, para bem atender aos seus habitantes, o crit\u00e9rio \u00e9 outro\u00a0 o Governo Federal bem deveria saber.<\/p>\n
Devemos, sim, nos concentrar na distribui\u00e7\u00e3o de recursos no pa\u00eds, descentralizar de fato a arrecada\u00e7\u00e3o. Ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados tanto pelos Estados quanto pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Como sabemos, o Pacto Federativo encontra-se totalmente desequilibrado, com os munic\u00edpios recebendo responsabilidades por prestar servi\u00e7os, sem a devida contrapartida do Governo. A anual romaria a Bras\u00edlia, de prefeitos com \u201cpires na m\u00e3o\u201d, \u00e9 uma prova desse desequil\u00edbrio.<\/p>\n
Portanto, essa emenda corrige uma grande injusti\u00e7a com os pequenos munic\u00edpios, que, mesmo nas dificuldades, tem procurado equalizar e trazer para mais perto uma estrutura que possa reduzir o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para que o Brasil alcance crescimento e desenvolvimento pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social, desde j\u00e1, pe\u00e7o o apoio dos colegas senadoras e senadores a essa proposta por mim apresentada.<\/p>\n
Meu muito obrigado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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