{"id":14159,"date":"2020-03-30T19:59:55","date_gmt":"2020-03-30T22:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/?p=14159"},"modified":"2022-03-21T10:33:17","modified_gmt":"2022-03-21T13:33:17","slug":"senado-aprova-auxilio-de-r-600-para-baixa-renda-wellington-questiona-juros-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/senado-aprova-auxilio-de-r-600-para-baixa-renda-wellington-questiona-juros-bancarios\/","title":{"rendered":"Senado aprova aux\u00edlio de R$ 600 para baixa renda; Wellington questiona juros banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\r\n

Aprovou ainda projeto que garante merenda a estudantes da rede p\u00fablica, que est\u00e3o com aulas paralisadas durante a pandemia de coronav\u00edrus<\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 30, projeto de lei que prev\u00ea pagamento de um aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses, no valor de R$ 600,00, a trabalhadores informais de baixa renda. A medida faz parte do pacote para garantir acesso a recursos durante o per\u00edodo de isolamento causado pelo combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19). Conhecido como PL da \u201cRenda M\u00ednima\u201d o projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao se manifestar pela aprova\u00e7\u00e3o, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), l\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda, enalteceu a medida, ao enfatizar que \u201co momento \u00e9 de sacrif\u00edcios de todos\u201d e fez duras cr\u00edticas \u201caos que querem ganhar com a crise, em demonstra\u00e7\u00e3o de falta de compromisso e de humanismo\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Fagundes referiu-se, principalmente, a atua\u00e7\u00e3o dos bancos. Aos demais senadores, na sess\u00e3o remota, ele relatou que pequenos e m\u00e9dios empreendedores est\u00e3o sendo \u201csufocados\u201d pelo sistema banc\u00e1rio. Eles estariam oferecendo linhas de cr\u00e9dito com juros de 4%. \u201cN\u00e3o defendo interven\u00e7\u00e3o na economia, mas ajustes necess\u00e1rios ao momento que estamos vivendo – disse.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O senador do PL pediu agilidade por parte do Governo. Ele considerou fundamental que os recursos prometidos \u201csejam rapidamente disponibilizados e n\u00e3o fiquem parados nos bancos a pretexto de entraves burocr\u00e1ticos de qualquer tipo\u201d. No caso do aux\u00edlio emergencial, o Governo prop\u00f4s R$ 200 mas o Congresso relutou e avan\u00e7ou na proposta chegando ao valor de R$ 600,00, em acordo com a equipe econ\u00f4mica do Governo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Wellinton tamb\u00e9m cobrou agilidade do Governo. Segundo ele, as medidas anunciadas pelo Planalto se desenvolvem em ritmo lento, e, em alguns casos, sequer acontecem, visto que at\u00e9 o momento o assunto tem se limitado ao debate extremo e ideol\u00f3gico. \u201c\u00c9 hora de salvar vidas, garantir o sustento das pessoas mais vulner\u00e1veis e manter o mercado de trabalho \u00e0 tona, em \u2018modo de sobreviv\u00eancia\u2019, at\u00e9 que o pior da calamidade v\u00e1 embora\u201d \u2013 ponderou, durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Merenda Escolar<\/strong> \u2013 Pouco antes, o Senado tamb\u00e9m aprovou o PL 786\/2020, projeto que estabelece a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos da merenda escolar \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. O projeto tramitou em regime de urg\u00eancia e o texto tamb\u00e9m segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201c\u00c9 um projeto de grande alcance, que esperamos que o seja sancionado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d \u2013 disse Fagundes.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) continuar\u00e1 a ser repassado pela Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios para a compra de merenda escolar. Como as escolas p\u00fablicas est\u00e3o fechadas por causa da pandemia, os alimentos dever\u00e3o ser distribu\u00eddos imediatamente aos pais ou aos respons\u00e1veis pelos estudantes matriculados nessas escolas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

QUEM SE BENEFICIA COM O AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– ser maior de 18 anos de idade;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– n\u00e3o ter emprego formal;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pessoa candidata dever\u00e1 ainda cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, \u00e9 preciso ter cumprido, no \u00faltimo m\u00eas, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Da assessoria<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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