{"id":14188,"date":"2020-04-03T11:14:51","date_gmt":"2020-04-03T14:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/?p=14188"},"modified":"2022-03-21T10:28:11","modified_gmt":"2022-03-21T13:28:11","slug":"governo-sanciona-auxilio-emergencial-sem-mudancas-no-valor-ou-nos-criterios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/governo-sanciona-auxilio-emergencial-sem-mudancas-no-valor-ou-nos-criterios\/","title":{"rendered":"Governo sanciona aux\u00edlio emergencial sem mudan\u00e7as no valor ou nos crit\u00e9rios"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou no in\u00edcio da noite desta quinta-feira (2) a lei que prev\u00ea o pagamento de um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronav\u00edrus (Lei 13.892, de 2020<\/a>). A lei recebeu tr\u00eas vetos, mas nenhum deles altera o valor do benef\u00edcio ou os crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao mesmo tempo, o Executivo publicou uma medida provis\u00f3ria para financiar o programa (MP 937\/2020<\/a>). O governo vai liberar R$ 98,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o aux\u00edlio emergencial dever\u00e1 atender, inicialmente, 54 milh\u00f5es de pessoas \u2014 pouco mais de 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Vetos<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O governo decidiu vetar tr\u00eas pontos da proposta. Um deles permite o cancelamento do aux\u00edlio antes do prazo de tr\u00eas meses para quem deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos. Para o governo, tal medida contraria o interesse p\u00fablico e geraria o trabalho invi\u00e1vel de conferir, m\u00eas a m\u00eas, cada benef\u00edcio pago.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 vetada uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0s contas banc\u00e1rias que ser\u00e3o criadas para o recebimento do aux\u00edlio. Elas s\u00f3 poderiam ser usadas para o dep\u00f3sito de benef\u00edcios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos benefici\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por fim, um terceiro veto diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), cujo crit\u00e9rio de renda passaria para 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 uma expans\u00e3o da base de aferi\u00e7\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto nas contas p\u00fablicas. Essa expans\u00e3o, por\u00e9m, j\u00e1 est\u00e1 programada para acontecer em 2020, de acordo com a Lei 13.981<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Benefici\u00e1rios<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O aux\u00edlio emergencial, que ficou popularmente conhecido como \u201ccoronavoucher\u201d, ser\u00e1 destinado a cidad\u00e3os maiores de idade sem emprego formal, mas que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter renda familiar mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para cada fam\u00edlia beneficiada, a concess\u00e3o do aux\u00edlio ficar\u00e1 limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 1.200. Depois da san\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio dos pagamentos depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o excluem a possibilidade de receber o aux\u00edlio. Nesse caso, quando o valor do aux\u00edlio for mais vantajoso para uma fam\u00edlia inscrita no programa Bolsa Fam\u00edlia, o aux\u00edlio o substituir\u00e1 automaticamente enquanto durar essa distribui\u00e7\u00e3o de renda emergencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A lei do aux\u00edlio emergencial j\u00e1 poder\u00e1 receber mudan\u00e7as em breve. Antes mesmo da sua san\u00e7\u00e3o, o Senado havia aprovado, na quarta-feira (1\u00ba), projeto de lei para expandir o alcance da medida<\/a>. O PL 873\/2020<\/a> inclui explicitamente categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, gar\u00e7ons, catadores de recicl\u00e1veis, manicures, camel\u00f4s, artistas, pescadores e taxistas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no programa os s\u00f3cios de empresas que est\u00e3o inativas e as m\u00e3es adolescentes (que antes n\u00e3o o receberiam porque o aux\u00edlio \u00e9 destinado aos maiores de dezoito anos).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro dispositivo presente no texto remove a exig\u00eancia de que os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio tivessem recebido rendimentos tribut\u00e1veis abaixo da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles benefici\u00e1rios que ficarem acima da isen\u00e7\u00e3o em 2020 devolvam o valor do aux\u00edlio, na forma de Imposto de Renda, em 2022.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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RESUMINDO<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

1 – <\/strong>Quanto cada fam\u00edlia vai receber:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n