{"id":14227,"date":"2020-04-07T16:15:50","date_gmt":"2020-04-07T19:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/?p=14227"},"modified":"2022-03-18T14:45:21","modified_gmt":"2022-03-18T17:45:21","slug":"auxilio-emergencial-como-pedir-calendario-de-pagamento-aplicativo-para-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/auxilio-emergencial-como-pedir-calendario-de-pagamento-aplicativo-para-solicitar\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial: Como pedir, calend\u00e1rio de pagamento, aplicativo para solicitar"},"content":{"rendered":"\r\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (07.04), a Caixa Econ\u00f4mica Federal lan\u00e7ou o site e o aplicativo por onde informais, aut\u00f4nomos e MEIs poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600. A expectativa \u00e9 que o governo inicie os pagamentos na pr\u00f3xima quinta-feira (9). O\u00a0<strong>Aux\u00edlio Emergencial<\/strong>\u00a0\u00e9 um benef\u00edcio financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer prote\u00e7\u00e3o\u00a0emergencial\u00a0no per\u00edodo de enfrentamento \u00e0 crise causada pela pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No dia 1\u00ba de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o benef\u00edcio emergencial que ser\u00e1 pago por tr\u00eas meses em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 1,2 mil por m\u00eas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Na quinta (2), a lei que institui o aux\u00edlio foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda m\u00e9dia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2>Quando come\u00e7a o pagamento auxilio emergencial?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos devem come\u00e7ar nesta quinta-feira (09\/04) para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, poupadores da Caixa Econ\u00f4mica Federal e correntistas do Banco do Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Informais que n\u00e3o est\u00e3o em cadastro nenhum, como correntistas de outros bancos ou que sequer tenham conta, devem receber mais tarde, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14\/04).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>As datas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>primeira parcela no dia 14 de abril;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>segunda parcela entre os dias 27 e 30 de abril;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>terceira e \u00faltima parcela entre 26 e 29 de maio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Inicialmente,<strong> os recursos saem para transa\u00e7\u00f5es digitais<\/strong> (pagamento de contas, DOCs e TEDs), <strong>n\u00e3o para saques na boca do caixa.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Quem for eleg\u00edvel para o pagamento do benef\u00edcio ter\u00e1 direito \u00e0s tr\u00eas parcelas, independentemente de quando come\u00e7arem a ser pagas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Quem tem direito de receber o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O benef\u00edcio ser\u00e1 pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e Microemprrendedores Individuais (MEIs). Ser\u00e1 preciso se enquadrar em uma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>ser titular de pessoa jur\u00eddica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>estar inscrito Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) para Programas Sociais do Governo Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia 20 de mar\u00e7o;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>cumprir o requisito de renda m\u00e9dia (renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, e de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos por fam\u00edlia) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3><strong>Outras categorias:<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O Congresso trabalha para ampliar o benef\u00edcio para mais 14 categorias. O novo projeto de lei, aprovado no Senado, ainda precisa passar pela C\u00e2mara e s\u00f3 ent\u00e3o ser encaminhado para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor. O texto, que prev\u00ea ajuda de at\u00e9 R$ 1,5 mil por fam\u00edlia, estende o aux\u00edlio para os seguintes profissionais:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>t\u00e9cnicos agr\u00edcolas;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>cooperados ou associados em cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>taxistas e os mototaxistas;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>motoristas de aplicativo;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>motoristas de transporte escolar;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>caminhoneiros;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>agentes de turismo e os guias de turismo; trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer \u00e1rea, setor ou linguagem art\u00edstica, incluindo int\u00e9rpretes e executantes, e os t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais garimp\u00e1veis;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS);<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>ministros de culto, mission\u00e1rios, te\u00f3logos e profissionais assemelhados.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3><strong>Al\u00e9m disso, todos os benefici\u00e1rios dever\u00e3o:<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;<\/li>\r\n<li>ter renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50);<\/li>\r\n<li>ter renda mensal at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) por fam\u00edlia;<\/li>\r\n<li>n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/li>\r\n<li>A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia, e estiver dentro dos demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por m\u00eas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Na renda familiar, ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Se, durante este per\u00edodo de tr\u00eas meses, o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o per\u00edodo de pagamento, ele n\u00e3o deixar\u00e1 de receber o aux\u00edlio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benef\u00edcio caso a pessoa deixasse de cumprir os crit\u00e9rios listados acima. Por\u00e9m, o Pal\u00e1cio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria &#8220;contrariar o interesse p\u00fablico&#8221; e gerar um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Quem n\u00e3o tem direito de receber o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 dado a quem recebe benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 optar por substituir temporariamente o programa pelo aux\u00edlio emergencial, se o \u00faltimo for mais vantajoso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>\u00c9 preciso estar inscrito no Cad\u00danico?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O trabalhador que se enquadre nos crit\u00e9rios de renda n\u00e3o precisar\u00e1 estar inscrito no Cad\u00danico para receber o benef\u00edcio. Quem estava inscrito, contudo, receber\u00e1 o benef\u00edcio na frente pela facilidade de verificar os requisitos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Como saber se estou no Cadastro \u00danico?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para que n\u00e3o est\u00e1 no Cad\u00danico, a verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o no aplicativo ou site lan\u00e7ado pela Caixa nesta ter\u00e7a-feira. A Caixa estima que os recursos ser\u00e3o liberados em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s o cadastro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para quem n\u00e3o tem conta atualmente, a Caixa Econ\u00f4mica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas v\u00e3o permitir que os benefici\u00e1rios fa\u00e7am pagamentos de contas de consumo e transfer\u00eancias gratuitamente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Como pedir o benef\u00edcio do aux\u00edlio emergencial? J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se inscrever?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia (que j\u00e1 est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico), o benef\u00edcio ser\u00e1 pago de forma autom\u00e1tica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Os trabalhadores que n\u00e3o recebem o Bolsa Fam\u00edlia, mas est\u00e3o no Cad\u00danico tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o se inscrever. O governo ir\u00e1 identificar quem, dentre esses, tem direito ao benef\u00edcio e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 os informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS que n\u00e3o est\u00e3o nesse cadastro dever\u00e3o se registrar por meio do site ou aplicativo liberado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3><strong>Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul>\r\n<li>Clique para acessar pelo site: <a href=\"https:\/\/auxilio.caixa.gov.br\/#\/inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">receber auxilio emergencial <\/a><\/li>\r\n<li>Clique para baixar o aplicativo para celulares Android: <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.auxilio\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">App do aux\u00edlio emergencial <\/a><\/li>\r\n<li>Clique para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial\/id1506494331\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">App do aux\u00edlio emergencial <\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que n\u00e3o tenham acesso \u00e0 internet, ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer o registro em ag\u00eancias da Caixa ou lot\u00e9ricas. O cadastro presencial ser\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, apenas em \u00faltimo caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A Caixa tamb\u00e9m disponibilizou o telefone 111 para tirar d\u00favidas dos trabalhadores sobre o aux\u00edlio emergencial. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel se inscrever por ali.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o nos cadastros do governo mas que n\u00e3o sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, v\u00e3o ser informados de que n\u00e3o precisam do registro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Limites<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O projeto estabelece ainda que s\u00f3 duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ser\u00e1 permitido a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios: o aux\u00edlio emergencial e o Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Quanto tempo dever\u00e1 durar o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O governo definiu que o benef\u00edcio dura tr\u00eas meses ou at\u00e9 o fim da emerg\u00eancia do coronav\u00edrus no pa\u00eds. O relator do projeto aprovado na C\u00e2mara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do aux\u00edlio poder\u00e1 ser prorrogada de acordo com a necessidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2><strong>Impactos na economia<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A previs\u00e3o do governo federal \u00e9 que o aux\u00edlio dever\u00e1 injetar R$ 5 bilh\u00f5es por m\u00eas na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilh\u00f5es em todo o per\u00edodo estimado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O dinheiro sair\u00e1 dos cofres da Uni\u00e3o, que ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de d\u00e9ficit de R$ 124 bilh\u00f5es, e agora poder\u00e1 se endividar mais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira (07.04), a Caixa Econ\u00f4mica Federal lan\u00e7ou o site e o aplicativo por onde informais, aut\u00f4nomos e MEIs poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600. 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