{"id":14407,"date":"2020-06-01T15:40:59","date_gmt":"2020-06-01T18:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/?p=14407"},"modified":"2022-03-18T10:03:24","modified_gmt":"2022-03-18T13:03:24","slug":"governo-sinaliza-aprovacao-rapida-para-projeto-que-repara-perdas-da-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/governo-sinaliza-aprovacao-rapida-para-projeto-que-repara-perdas-da-lei-kandir\/","title":{"rendered":"Governo sinaliza aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para projeto que repara perdas da Lei Kandir"},"content":{"rendered":"\r\n

L\u00edderes de bancada no Senado tamb\u00e9m j\u00e1 demonstraram interesse em que o PLP apresentado pelo senador Wellington seja votado rapidamente<\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Projeto de Lei Complementar 133\/2020, que prev\u00ea o pagamento das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pela Lei Kandir, dever\u00e1 ter tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no Congresso Nacional. Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto prev\u00ea a transfer\u00eancia de R$ 65,5 bilh\u00f5es para os Estados e munic\u00edpios, conforme o acordo firmado no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Uni\u00e3o e o F\u00f3rum Nacional de Governadores, em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na semana passada, o secret\u00e1rio Especial de Fazenda, Waldery Pereira J\u00fanior, afirmou que a iniciativa do PLP \u201cpode ajudar muito\u201d na libera\u00e7\u00e3o dos recursos acordados com os governadores. Durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista da Covid-19, ele lembrou da import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio senador mato-grossense e Congresso Nacional no debate sobre a Lei Kandir e suas consequ\u00eancias para estados e munic\u00edpios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m da sinaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Governo, os pr\u00f3prios l\u00edderes de bancada no Senado tamb\u00e9m j\u00e1 demonstraram interesse em que o projeto seja votado rapidamente no Senado. J\u00e1 h\u00e1, inclusive, um requerimento de urg\u00eancia com n\u00fameros necess\u00e1rios de assinaturas. Uma vez aprovado no Senado, o projeto ser\u00e1 submetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PLP \u00e9 parte dos instrumentos para andamento do acordo que prev\u00ea o pagamento de R$\u00a0 65,6 bilh\u00f5es, como forma de compensa\u00e7\u00e3o aos Estados e munic\u00edpios exportadores de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, como a soja, milho, algod\u00e3o, carnes, madeira e min\u00e9rios, que, pela Lei Kandir, s\u00e3o isentos de cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mato Grosso \u00e9 um dos Estados que mais tem contribu\u00eddo com as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Em 2018, foram movimentados quase 16 bilh\u00f5es de d\u00f3lares apenas pelo agroneg\u00f3cio. Cifra que ajustada \u00e0 taxa de c\u00e2mbio do per\u00edodo – em torno de R$ 3,87 – chega a R$ 61,552 bilh\u00f5es. No entanto, as compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegam a R$ 30 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo o senador Wellington Fagundes, com a conclus\u00e3o do acordo \u2013 que consiste na vota\u00e7\u00e3o do PLP \u2013\u00a0 se chegar\u00e1 ao final \u201cum dos mais importantes cap\u00edtulos do esfor\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o\u201d. Pelo entendimento, a Uni\u00e3o ir\u00e1 repassar R$ 58 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 2020 a 2037, previstos na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 188\/2019, que trata do novo Pacto Federativo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A esse valor ser\u00e1 acrescido mais R$ 3,6 bilh\u00f5es, divididos em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 1,2 bilh\u00e3o no per\u00edodo de tr\u00eas anos subsequentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC; e mais R$ 4 bilh\u00f5es da receita a ser obtida a t\u00edtulo de b\u00f4nus de assinatura com os leil\u00f5es dos Blocos de Atapu e S\u00e9pia, previstos para o ano de 2020 \u2013 os chamados royalties do excedente do pr\u00e9-sal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Novos Financiamentos<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio Especial de Fazenda tamb\u00e9m assegurou ao senador Wellington Fagundes que o Programa de Financiamento de Infraestrutura (Finisa), operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, dever\u00e1 receber voto favor\u00e1vel do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) para voltar a operar. O Finisa se destinada a financiamentos de obras de infraestrutura.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m da Secret\u00e1ria Especial de Fazenda, a retomada dos financiamentos tem tamb\u00e9m parecer favor\u00e1vel da Secretaria de Tesouro Nacional, conforme manifesta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Mansueto Almeida, a questionamentos feitos pelo senador do PL. Em Mato Grosso, s\u00e3o mais de R$ 840 milh\u00f5es aprovados pela CEF, mas que aguardam libera\u00e7\u00e3o de novos limites de cr\u00e9dito pelo CMN.<\/p>\r\n

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil

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