{"id":14542,"date":"2020-07-01T11:54:12","date_gmt":"2020-07-01T14:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/?p=14542"},"modified":"2022-03-17T14:34:20","modified_gmt":"2022-03-17T17:34:20","slug":"valores-de-multas-por-fake-news-vai-abastecer-orcamento-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/valores-de-multas-por-fake-news-vai-abastecer-orcamento-da-educacao\/","title":{"rendered":"Valores de multas por fake news v\u00e3o abastecer or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n

Senador Wellington Fagundes acredita que projeto aprovado no Senado tende a ser aperfei\u00e7oado ao longo do tempo com amplia\u00e7\u00e3o dos debates<\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), l\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda, ao projeto de lei aprovado pelo Senado que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, refor\u00e7ar\u00e1 o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. Se aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, todos os valores de multas recolhidas em casos de falsas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser recolhidas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cEntendemos que destinar os recursos de multas para projetos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o digital \u00e9 fundamental para gerarmos um uso saud\u00e1vel das redes\u201d \u2013 ressaltou o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. O PL 2630\/2020 busca disciplinar normas para as redes sociais e servi\u00e7os de mensagem como WhatsApp e Telegram.\u00a0 A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar not\u00edcias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e \u00e0 democracia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Fagundes fez quest\u00e3o de ressaltar que o projeto aprovado \u201cn\u00e3o \u00e9 perfeito\u201d, mas lembrou que ele mesmo\u00a0 depois que virar lei, \u201cpoder\u00e1 e dever\u00e1 receber aperfei\u00e7oamentos que melhor o adaptem ao ambiente din\u00e2mico da internet e da permanente evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia\u201d. Ele mesmo analisa v\u00e1rias propostas extra\u00eddas de debate com \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es ligados a democracia nas redes.\u00a0 Ao contr\u00e1rio do que vem sendo propagado por setores espec\u00edficos, Wellington explicou que a mat\u00e9ria representa censura.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entre as principais mudan\u00e7as previstas est\u00e3o regras para coibir contas falsas e rob\u00f4s, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclus\u00e3o imediata de conte\u00fados racistas ou que ameacem crian\u00e7as e adolescentes, por exemplo. O projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da Rep\u00fablica, e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para as plataformas que descumprirem as novas normas na ordem de 10% sobre o valor do faturamento no Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cDemocracia \u00e9 o regime da verdade, da transpar\u00eancia, da sinceridade, do jogo limpo e aberto, da responsabilidade. Ela convive muito mal \u2014 ou \u00e9 simplesmente incapaz de conviver \u2014 com a mentira, com as meias-verdades, menos ainda com a censura\u201d \u2013 disse. \u201cA desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 inimiga da liberdade\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para ele, o atual momento em que o Brasil atravessa, \u201ca verdade no espa\u00e7o p\u00fablico reveste-se de um valor inestim\u00e1vel para todos: governantes e governados\u201d e que o projeto aprovado \u201cdefende esse valor precioso da civiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, orientando-se pelos princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o, do respeito ao usu\u00e1rio, da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e da transpar\u00eancia nas regras de veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em redes sociais e aplicativos de mensagens\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Da assessoria<\/strong><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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