{"id":14592,"date":"2020-07-15T15:53:00","date_gmt":"2020-07-15T18:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=14592"},"modified":"2022-03-17T14:08:27","modified_gmt":"2022-03-17T17:08:27","slug":"senado-vota-projeto-para-salvar-aereas-e-afastar-risco-de-apagao-por-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/senado-vota-projeto-para-salvar-aereas-e-afastar-risco-de-apagao-por-pandemia\/","title":{"rendered":"Senado vota projeto para salvar a\u00e9reas e afastar risco de \u201capag\u00e3o\u201d por pandemia"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n

Ministro Paulo Guedes pede apoio do senador Wellington Fagundes, presidente da\u00a0 Frenlogi, para aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/em><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 23\/2020 proveniente da MP (Medida Provis\u00f3ria) 925\/20 \u2013 que disp\u00f5e sobre as medidas emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira em raz\u00e3o da pandemia. Ap\u00f3s entendimentos, o PLV foi colocado na pauta de vota\u00e7\u00e3o. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu o apoio da Frente Parlamentar de Log\u00edstica e Infraestrutura (Frenlogi), presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por teleconfer\u00eancia, Guedes disse que o Governo tem total comprometimento no sentido de salvar o setor a\u00e9reo e informou, inclusive, que est\u00e1 conversando com o BNDES para garantir financiamentos para manter as empresas. \u201cAs companhias estavam mortas. Entramos com proposta firme de comprar at\u00e9 60% das a\u00e7\u00f5es e o mercado aqueceu. Acredito que vamos salvar o setor\u201d \u2013 disse.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A ser relatado pelo senador Eduardo Gomes (DEM-TO), vice-presidente da Frenlogi., o PLV origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria\u00a0 925\/2020, a rigor, disciplina o reembolso e a remarca\u00e7\u00e3o de passagens de voos cancelados durante a pandemia. A MP tamb\u00e9m determina ajuda ao setor aeron\u00e1utico e aeroportu\u00e1rio; atribui o pagamento da tarifa de conex\u00e3o ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sobre o reembolso em raz\u00e3o do cancelamento de voos entre 19 de mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2020, o texto estabelece o pagamento ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado. O valor dever\u00e1 ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e, quando cab\u00edvel, a companhia continua com a obriga\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia material, como lanches, telefonemas e pernoite, segundo regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cO setor a\u00e9reo \u00e9 vital e estrat\u00e9gico em qualquer pa\u00eds do mundo. Aqui, mais ainda, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as nossas dimens\u00f5es territoriais\u201d \u2013 salientou Fagundes, ao destacar que a Frente Parlamentar tem \u201cacompanhado a agonia\u201d do setor a\u00e9reo brasileiro \u2013 assim como de turismo, o setor de eventos e toda \u00e1rea cultural\u201d. Com a pandemia, segundo ele, houve uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nas opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas comerciais, de transporte de cargas e passageiros, na ordem de 93% nos v\u00f4os nacionais e 100% nos v\u00f4os internacionais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na conversa com Guedes, Wellington ressaltou que tem sido papel do Congresso Nacional buscar medidas para auxiliar as empresas e evitar que fechem as portas. \u201cTemos trabalhado para salvar vidas e tamb\u00e9m o emprego das pessoas, porque precisamos preparar o Brasil para a sua retomada no p\u00f3s-pandemia. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel retomar o caminho do desenvolvimento sem empresas a\u00e9reas\u201d – disse.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Renegocia\u00e7\u00e3o Fiscal <\/strong>\u2013 Na ter\u00e7a-feira \u00e0 noite, o Senado aprovou proposta que permite ao Governo Federal parcelar os d\u00e9bitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poder\u00e3o ser negociadas as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em fase de cobran\u00e7a administrativa, j\u00e1 inscritas na d\u00edvida ativa e em cobran\u00e7a judicial. N\u00e3o houve votos contr\u00e1rios. O PLP 9\/2020, que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O projeto tamb\u00e9m estende o prazo de ades\u00e3o ao Simples para novas empresas em 2020. Elas ter\u00e3o 180 dias para fazer a ades\u00e3o, a contar da data de abertura de cada empresa. Tamb\u00e9m estende \u00e0s empresas sob o regime de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional os benef\u00edcios da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020): descontos de at\u00e9 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de at\u00e9 145 meses para pagamento do d\u00e9bito. J\u00e1 as firmas maiores podem ter desconto de at\u00e9 50% e prazo de at\u00e9 84 meses.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Da assessoria<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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