Est\u00e1 prevista para o dia 19 de agosto a vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata do NOVO FUNDEB. O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 a principal fonte de financiamento do ensino p\u00fablico no Brasil: creches, pr\u00e9-escola, ensinos fundamental e m\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos-EJA. Ele movimenta atualmente cerca de R$ 166 bi e \u00e9 formado de 90% de recursos dos Estados e munic\u00edpios e 10% da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Voc\u00ea sabia que a cada R$ 10 investidos na escola p\u00fablica, R$ 6,50 v\u00eam do Fundeb? Seus recursos pagam sal\u00e1rios e forma\u00e7\u00e3o continuada de professores; transporte escolar; compra de equipamentos e materiais did\u00e1ticos; constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de escolas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
E no texto da emenda constitucional de renova\u00e7\u00e3o do Fundeb, a contribui\u00e7\u00e3o federal aumentar\u00e1 dos atuais 10% para 12% j\u00e1 em 2022, at\u00e9 atingir 23% em 2026. A l\u00f3gica da distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro do fundo, ali\u00e1s, deixa de ser estadual para se tornar municipal. Assim, aqueles 10% correspondentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do governo federal, em vez de irem somente para estados do Nordeste, a fim de preencher o valor m\u00ednimo de gasto p\u00fablico por aluno (estipulado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), chegar\u00e3o aos munic\u00edpios mais pobres, independentemente dos estados aos quais perten\u00e7am.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Pelo crit\u00e9rio vigente at\u00e9 agora, Recife, capital de Pernambuco, recebia o complemento, mas o pequeno munic\u00edpio mato-grossense de Araguainha, n\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Outro disposto importante: o chamado CAQ (Custo Aluno-Qualidade), hoje no valor m\u00ednimo nacional de R$ 3 mil, deve chegar a R$ 5,7 mil, o que contribuir\u00e1 para reduzir as desigualdades regionais e garantir a todos os alunos da rede p\u00fablica um ensino de melhor qualidade. De acordo com estudos da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados, se o Fundeb n\u00e3o existisse, o abismo entre as redes de ensino que investem mais e aquelas que investem menos seria de 10 mil por cento!<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um adicional destinado a premiar aqueles munic\u00edpios que, nas avalia\u00e7\u00f5es nacionais peri\u00f3dicas do MEC, apresentarem melhor desempenho dos seus alunos. E mais: pela 1\u00aa vez, a educa\u00e7\u00e3o infantil , responsabilidade das prefeituras, passa a ser encarada como aut\u00eantica prioridade: 5,25% do aumento da participa\u00e7\u00e3o federal no Fundeb ir\u00e1 para as creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Governos estaduais (respons\u00e1veis pelo ensino m\u00e9dio) e municipais (ensino fundamental) poder\u00e3o expandir suas matr\u00edculas sem perda de qualidade da educa\u00e7\u00e3o ministrada, e a parte do fundo destinada ao pagamento do pessoal da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica aumenta de 60% para 70%, podendo ser usada inclusive para a remunera\u00e7\u00e3o de diretores, orientadores pedag\u00f3gicos, funcion\u00e1rios administrativos e pessoal de apoio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n 15) Os recursos do Fundeb somente poder\u00e3o ser direcionados para\u00a0 atividades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como \u201cgarantias\u201d de empr\u00e9stimos aos governos estaduais e \u00e0s prefeituras apenas para projetos de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino p\u00fablico. Assim, por exemplo, o dinheiro do fundo n\u00e3o v\u00e3o ser usado para pagar profissionais de educa\u00e7\u00e3o em \u201cdesvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d, como aqueles \u201ccedidos\u201d a outras reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As mudan\u00e7as v\u00eam em boa hora e foram possibilitadas por um di\u00e1logo maduro e respeitoso entre o Congresso Nacional e o governo federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Afinal, somente com a uni\u00e3o de todos o Brasil vai melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sair mais r\u00e1pido da crise, com oportunidades reais de crescimento e realiza\u00e7\u00e3o profissional futura para os nossos jovens e as nossas crian\u00e7as, valorizando os professores e demais colaboradores da \u00e1rea!<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n TRABALHO PELA EDUCA\u00c7\u00c3O: <\/em><\/strong>Uma emenda apresentada pelo senador, ao projeto de lei aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, refor\u00e7ar\u00e1 o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o (este \u00e9 o projeto das FakeNews). Se aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, todos os valores de multas recolhidas em casos de falsas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser recolhidas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb.<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Destinar os recursos de multas para projetos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o digital \u00e9 fundamental para gerarmos um uso saud\u00e1vel das redes. O PL 2630\/2020 – das FakeNews – busca disciplinar normas para as redes sociais e servi\u00e7os de mensagem como WhatsApp e Telegram.\u00a0 A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar not\u00edcias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e \u00e0 democracia.<\/em><\/strong><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 prevista para o dia 19 de agosto a vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata do NOVO FUNDEB. 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