O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 25, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 26\/2020, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O fundo atual ser\u00e1 extinto em 31 de dezembro e, se n\u00e3o renovado, ficaria amea\u00e7ada a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para o financiamento educacional no pa\u00eds. A mat\u00e9ria ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m de tornar o Fundeb uma pol\u00edtica permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos recursos do fundo de 10% para 23%, at\u00e9 2026. O texto ainda altera a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da Uni\u00e3o. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cuja receita \u00e9 distribu\u00edda aos munic\u00edpios e ajuda a compor o fundo, tamb\u00e9m ser\u00e1 modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u201cQuem conhece o interior do Brasil, como n\u00f3s de Mato Grosso, podemos dizer, com mais convic\u00e7\u00e3o ainda, o quanto esse recurso \u00e9 fundamental para a educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os investimentos em nosso Estado dever\u00e3o crescer em 50% nos pr\u00f3ximos seis anos com a proposta\u201d \u2013 disse o senador Wellington Fagundes, membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, ao destacar as a\u00e7\u00f5es pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o in\u00edcio de 2019. H\u00e1 duas semanas, inclusive, foi tema de uma live no canal do senador Wellington Fagundes no YouTube, com a participa\u00e7\u00e3o da deputada federal Dorinha Seabra, relatora do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, professor Heleno Ara\u00fajo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Educa\u00e7\u00e3o, a secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Marioneide Kliemaschewsk, e o senador Fl\u00e1vio Arns, relator da PEC no Senado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Apesar de considerar a aprova\u00e7\u00e3o um \u201cmarco para a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, Wellington alertou que o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) deve ser melhor debatido.<\/p>\r\n
\r\n\u201cO CAQ \u00e9 guiado pela boa inten\u00e7\u00e3o de aumentar significativamente o investimento na educa\u00e7\u00e3o e, para isso, imp\u00f5e uma longa e minuciosa lista de insumos com seus respectivos valores monet\u00e1rios, mas n\u00e3o leva em conta a complexidade da gest\u00e3o, nem o fato de que, em um Pa\u00eds marcado por enormes diferen\u00e7as regionais, econ\u00f4micas e sociais como o nosso, o custo n\u00e3o \u00e9 o mesmo de Norte a Sul\u201d<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n
– ponderou.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para ele, muitos gestores p\u00fablicos podem acabar incorrendo em crime de responsabilidade caso se comprometam com um CAQ que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o v\u00e3o conseguir cumprir. Por exemplo, se o gestor identificar que h\u00e1 esse risco no processo de ampliar o n\u00famero de escolas em tempo integral, acabar\u00e1 desistindo de qualquer progresso nessa \u00e1rea.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Fundeb foi criado em 2007 de forma tempor\u00e1ria, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Trata-se de uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. De acordo com Arns, se o fundo n\u00e3o existisse, os valores m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o girariam em torno de R$ 500 por aluno\/ano nos munic\u00edpios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento \u00e9 em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% at\u00e9 2026, podendo alcan\u00e7ar o valor de R$ 5,5 mil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
MAIS RECURSOS<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes, ao projeto de lei aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, refor\u00e7ar\u00e1 o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. Se aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, todos os valores de multas recolhidas em casos de falsas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser recolhidas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Fagundes voltou a pregar a necessidade da converg\u00eancia de for\u00e7as em favor do desenvolvimento do ensino no Brasil. Para ele \u201csomente com a uni\u00e3o de todos, o Brasil vai melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o\u201d, permitindo dar oportunidades reais de crescimento e realiza\u00e7\u00e3o para a nova gera\u00e7\u00e3o, valorizar os professores e demais colaboradores da \u00e1rea \u201ce sair da crise mais r\u00e1pidos e muito mais fortalecidos\u201d.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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