{"id":15100,"date":"2020-10-16T17:15:31","date_gmt":"2020-10-16T20:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=15100"},"modified":"2022-03-17T09:26:26","modified_gmt":"2022-03-17T12:26:26","slug":"incendios-no-pantanal-subprocurador-aponta-acao-deficiente-da-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/incendios-no-pantanal-subprocurador-aponta-acao-deficiente-da-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Inc\u00eandios no Pantanal: subprocurador aponta a\u00e7\u00e3o deficiente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A \u201cdeficiente atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d no combate aos inc\u00eandios no Pantanal \u00e9 uma das principais motiva\u00e7\u00f5es para o registro de a\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica e coordenador da 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, um dos convidados que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica remota, nesta sexta-feira (16), da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria externa que acompanha as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos inc\u00eandios no bioma. O colegiado tamb\u00e9m tem o objetivo de formular o Estatuto do Pantanal, que se constituir\u00e1 em uma sugest\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o com normas gerais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o.<\/span><\/h1>\n
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Baiocchi ressaltou que o maior impacto da \u201cseca excepcional\u201d registrada em 2020, principalmente na Amaz\u00f4nia, foi sentido no Pantanal. Ele informou que, at\u00e9 11 de outubro, j\u00e1 foram registrados mais de 20 mil focos de inc\u00eandios, atingindo 27% de todo o bioma, o que elevou a demanda junto \u00e0s procuradorias para apura\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias e repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel ou criminal.<\/p>\n

\u2014 A\u00ed destaco alguns casos. Em Santo Ant\u00f4nio do Leverger, o procurador busca investigar sobre a efici\u00eancia do sistema de combate a inc\u00eandios florestais em terras ind\u00edgenas no Mato Grosso. Em Cuiab\u00e1, o colega desmembrou uma not\u00edcia de fato especificamente para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais na estrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o e de combate aos inc\u00eandios florestais no Mato Grosso (…). E h\u00e1 at\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o popular acompanhada em Cuiab\u00e1 \u2014 n\u00e3o \u00e9 de autoria do MPF \u2014 em que o cidad\u00e3o procura responsabilizar a Uni\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica e o ministro do Meio Ambiente atribuindo a eles a responsabilidade por omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o ambiental e no efetivo combate aos inc\u00eandios \u2014 informou.<\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a do N\u00facleo Ambiental do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, a maior dificuldade do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido a identifica\u00e7\u00e3o dos culpados pelos inc\u00eandios, dificultando a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal ou administrativa pelo ato.<\/p>\n

\u2014 O Pantanal \u00e9 gigante. Conseguir comprovar quem colocou fogo, os motivos, as causas e que isso foi doloso ou culposo \u00e9 o grande desafio. Tudo bem que a responsabilidade civil da recupera\u00e7\u00e3o dos danos \u00e9 objetiva, ter\u00e1 de ser feita, mas \u00e9 uma frustra\u00e7\u00e3o conseguir encontrar os culpados, se \u00e9 que, al\u00e9m da quest\u00e3o clim\u00e1tica, a gente vai conseguir encontrar alguma situa\u00e7\u00e3o dolosa, porque sabemos tamb\u00e9m que grande parte desses inc\u00eandios n\u00e3o s\u00e3o provocados pelos propriet\u00e1rios rurais. S\u00e3o provocados por outros tipos de atividades e, em alguns casos, s\u00e3o at\u00e9 acidentais \u2014 afirmou.<\/p>\n

Segundo Loubet, o \u00f3rg\u00e3o tem atuado junto a organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e governos estaduais e federal para garantir a aplica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de combate aos focos de inc\u00eandio e a destina\u00e7\u00e3o de recursos que viabilizem a assist\u00eancia na regi\u00e3o. Ele defendeu tamb\u00e9m a formula\u00e7\u00e3o de um planejamento estrat\u00e9gico pensando na sua execu\u00e7\u00e3o a longo prazo.<\/p>\n

A dificuldade para conseguir identificar o respons\u00e1vel pelo fogo tamb\u00e9m foi ressaltada pela presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Naves Dias Barchet<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s n\u00e3o descartamos, at\u00e9 ent\u00e3o, a possibilidade de haver ocorrido inc\u00eandios criminosos, mas tamb\u00e9m acreditamos que eles n\u00e3o s\u00e3o a maioria. O homem do Pantanal sofreu muito no combate ao fogo, teve a sua renda afetada, teve a sua vida totalmente afetada, e n\u00f3s precisamos de ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para que ele n\u00e3o seja responsabilizado mais ainda, n\u00e3o \u00e9? Na lei, existem algumas nuances que n\u00e3o separam o que \u00e9 natural do que foi provocado, e a nossa situa\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 justamente pleitear a legalidade, o aprimoramento das leis, escutando o homem pantaneiro, escutando aquele que produz e aquele que vive do Pantanal, que s\u00e3o os maiores interessados na preserva\u00e7\u00e3o do bioma \u2014 ponderou.<\/p>\n

Fauna<\/b><\/h3>\n

A m\u00e9dica veterin\u00e1ria do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (Grad), V\u00e2nia Plaza Nunes, relatou que a equipe encontrou complicadores para o resgate de animais como a extens\u00e3o das \u00e1reas atingidas, a dificuldade de acesso a recursos, a comunica\u00e7\u00e3o e as estruturas m\u00ednimas que pudessem amparar os trabalhos. Ela tamb\u00e9m lembrou que existem muitas esp\u00e9cies de animais no Pantanal que est\u00e3o amea\u00e7adas de desaparecer e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de um planejamento estrat\u00e9gico para o bioma no p\u00f3s-desastre ambiental que leve em considera\u00e7\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional e mais investimentos na \u00e1rea da ci\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 O que n\u00f3s estamos vendo nesse momento \u00e9 a falta de um planejamento muito eficiente, especialmente no estado de Mato Grosso, para se dizer o que vamos fazer daqui a uma semana, um m\u00eas, tr\u00eas meses, quanto tempo n\u00f3s vamos ter que manter e quais s\u00e3o as estrat\u00e9gias. S\u00f3 para deixar clara uma coisa bem importante: tudo que a gente tem que fazer leva em conta a ci\u00eancia do bem-estar animal \u2014 afirmou.<\/p>\n

Pol\u00edtica ambiental<\/b><\/h3>\n

O procurador de Justi\u00e7a Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urban\u00edstica do Estado de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, destacou a atua\u00e7\u00e3o das ONGs no combate ao fogo e assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, informou que os minist\u00e9rios p\u00fablicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul est\u00e3o formalizando uma coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o para o ano que vem, mas avaliou ser este o momento para a integra\u00e7\u00e3o de todos os poderes, \u00f3rg\u00e3os e sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica ambiental mais ampla.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 fizemos grandes campanhas de preven\u00e7\u00e3o aqui, especialmente em Mato Grosso, com rela\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio, a fuma\u00e7a, a problemas para a sa\u00fade, s\u00f3 que neste momento se tornou um pouco mais consciente, porque muito mais grave e muito mais dram\u00e1tico. Ent\u00e3o, a presen\u00e7a do Senado, do senador Wellington [Fagundes] em especial, no que tange a Mato Grosso, \u00e9 muito importante para nos auxiliar nessa integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas de todos os \u00f3rg\u00e3os interessados e a sociedade civil tamb\u00e9m \u2014 apontou.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es emergenciais<\/b><\/h3>\n

Apesar do comprometimento do Corpo de Bombeiros na regi\u00e3o, da atua\u00e7\u00e3o das ONGs, bem como da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o local, o secret\u00e1rio-geral da OAB-MT, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Ferreira, alertou que algumas medidas urgentes ainda precisam ser tomadas, como a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para estruturar as equipes que est\u00e3o atuando no Pantanal e a valoriza\u00e7\u00e3o de alguns \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, como o Ibama. Ele tamb\u00e9m parabenizou a iniciativa do Senado em promover as discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto do Pantanal.<\/p>\n

\u2014 Quando nos trouxeram a proposta do Estatuto do Pantanal, para n\u00f3s, foi um al\u00edvio, porque h\u00e1 muito tempo n\u00f3s sonhamos com uma legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o ao Pantanal mato-grossense. A\u00ed entendemos que n\u00e3o h\u00e1 como se fazer uma legisla\u00e7\u00e3o federal sem ouvir Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e que n\u00f3s possamos aqui inicialmente promover discuss\u00f5es que possam refletir uma realidade \u2014 afirmou.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que, desde a instala\u00e7\u00e3o do colegiado, o grupo tem buscado debater solu\u00e7\u00f5es e adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e \u00e0 flora e estudado iniciativas que atendam tamb\u00e9m as popula\u00e7\u00f5es locais. Ele reconheceu os esfor\u00e7os do governo federal, mesmo que tardios, e a atua\u00e7\u00e3o dos brigadistas, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No entanto, registrou que a guerra para o fogo foi perdida. Diante desse cen\u00e1rio e das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, o senador defendeu a\u00e7\u00f5es concretas e efetivas para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o \u00edndios, quilombolas, ribeirinhos, a mulher e o homem pantaneiro, os donos de pousadas, propriet\u00e1rios rurais e de investimentos tur\u00edsticos, gente que por anos e anos convive harmonicamente com esse bioma. Fam\u00edlias que perderam casas, suas cria\u00e7\u00f5es, suas planta\u00e7\u00f5es, a maioria delas de subsist\u00eancia, est\u00e3o a necessitar do apoio para que possam recuperar a vida e continuem em seus locais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o relator da comiss\u00e3o, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) e a deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), que cobrou um planejamento para recupera\u00e7\u00e3o do Pantanal conduzido pelo governo federal e com a participa\u00e7\u00e3o dos demais poderes e \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m da sociedade civil.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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