Um Projeto de Lei Complementar, se aprovado, derrubar\u00e1 as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Governo Federal e que est\u00e3o dificultando o funcionamento das rec\u00e9m-criadas universidades federais \u2013 entre as quais, a Universidade Federal de Rondon\u00f3polis \u2013 e tamb\u00e9m os hospitais universit\u00e1rios. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PLP 266\/2020 ganhou apoio de diversos senadores. Eles assinaram requerimento pedindo urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O projeto de Fagundes altera a Lei Complementar 173\/2020, que foi editada com o objetivo de instituir uma esp\u00e9cie de “regime fiscal provis\u00f3rio” para enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. A 173 visa o reequil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas ao restringir, entre outras, o crescimento das despesas governamentais, especialmente as relacionadas \u00e0 folha de pagamento dos servidores e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o senador do PL de Mato Grosso, essa restri\u00e7\u00e3o, no entanto, atinge diretamente as novas universidades, uma vez que impede que sejam distribu\u00eddos cargos e fun\u00e7\u00f5es. \u201cEsse fato \u2013 ele salientou \u2013 impacta diretamente no processo de implanta\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa e acad\u00eamica dessas institui\u00e7\u00f5es. Mesmo havendo disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Ent\u00e3o, portanto, temos que buscar uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cause esse tremendo preju\u00edzo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O projeto de Lei Complementar 266, uma vez aprovado, alcan\u00e7ar\u00e1 apenas novas universidades.S\u00e3o elas: Universidade Federal de Catal\u00e3o e Universidade Federal de Jata\u00ed, ambas em Goi\u00e1s; Universidade Federal do Delta do Parna\u00edba, no Piaui, e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, al\u00e9m da Federal de Rondon\u00f3polis, a UFR.<\/p>\n
Ao convencer os demais senadores da import\u00e2ncia de se derrubar a restri\u00e7\u00e3o, Wellington Fagundes evidenciou que a pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal, que em parte inspira a LC n\u00ba 173, \u201cexcepciona a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias de suas medidas restritivas\u201d. Inclusive, possibilita essas duas \u00e1reas a ultrapassar os limites or\u00e7ament\u00e1rios estipulados, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a despesa com pessoal.<\/p>\n
Autor do projeto de lei que autorizava o Governo a criar a UFR, Wellington Fagundes se reuniu na semana passada com o ministro Milton Ribeiro, e diversos dirigentes das novas universidades para discutir a quest\u00e3o. O pr\u00f3prio MEC concorda que o setor seja excetuado das restri\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar editada pelo Governo.<\/p>\n
Hospitais Universit\u00e1rios<\/p>\n
Al\u00e9m das universidades rec\u00e9m-criadas, a Lei Complementar 173 tamb\u00e9m tem prejudicado diretamente os hospitais universit\u00e1rios. Eles s\u00e3o administrados pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, que vem enfrentando dificuldades para repor o quadro de funcion\u00e1rios. O \u00faltimo concurso da empresa expirou-se em 2019. H\u00e1 uma consider\u00e1vel defasagem no n\u00famero de profissionais.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o tem dificultado, segundo o senador, a reabertura de leitos que foram desativados exatamente por conta de uma constante evas\u00e3o de profissionais. Para ele, as imposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 173, significa uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o impor restri\u00e7\u00f5es adicionais ao setor de sa\u00fade\u201d diante do quadro de combate a pandemia.<\/p>\n
\u201cO cen\u00e1rio atual da sa\u00fade p\u00fablica acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contrata\u00e7\u00f5es de pessoal uma medida essencial para a manuten\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o a expans\u00e3o, ressalte-se – da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d \u2013 disse o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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