{"id":15300,"date":"2020-12-11T15:03:12","date_gmt":"2020-12-11T18:03:12","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=15300"},"modified":"2022-03-16T15:00:01","modified_gmt":"2022-03-16T18:00:01","slug":"estatuto-do-pantanal-comeca-a-tramitar-no-senado-como-norma-geral-de-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/estatuto-do-pantanal-comeca-a-tramitar-no-senado-como-norma-geral-de-protecao\/","title":{"rendered":"Estatuto do Pantanal come\u00e7a a tramitar no Senado como \u2018norma geral de prote\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7ou a tramitar no Senado Federal o projeto de lei 5482\/2020 \u2013 j\u00e1 conhecido como o Estatuto do Pantanal. A proposta do senador Wellington Fagundes, que presidiu a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa<\/a> destinada a acompanhar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos inc\u00eandios detectados no bioma e seus desdobramentos, visa instituir norma geral de prote\u00e7\u00e3o para a regi\u00e3o. A proposta pretende suprir a inexist\u00eancia de um marco normativo federal.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 claro que se faz necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o ao Pantanal \u2013 enfatizou o senador. Segundo ele, ao regular conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do bioma, o Estatuto possibilitar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e a\u00e7\u00f5es integradas e coordenadas pelos estados abrangidos pela maior plan\u00edcie alagada do planeta.<\/p>\n

O projeto do Estatuto do Pantanal foi apresentado um dia ap\u00f3s a Comiss\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria concluir seus trabalhos e propor a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo do Pantanal, constitu\u00eddo por doa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a>. Os senadores tamb\u00e9m propuseram a implanta\u00e7\u00e3o de um selo de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade de produtos origin\u00e1rios do Pantanal.<\/p>\n

O Estatuto contempla objetivos, princ\u00edpios e diretrizes gerais para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o, com \u00eanfase nas caracter\u00edsticas do bioma e nos anseios do povo pantaneiro. Os 34 dispositivos, segundo ele, incorporaram os resultados dos in\u00fameros debates promovidos pela CTE, cuja vig\u00eancia permitiu ampla discuss\u00e3o e sugest\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es parlamentares e participantes das audi\u00eancias p\u00fablicas, foram acolhidas diversas propostas encaminhadas por entidades da sociedade civil. Entre outras est\u00e3o universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, setores econ\u00f4micos envolvidos e por representantes do Poder Executivo federal e estadual.<\/p>\n

\u201cNo momento em que o bioma Pantanal adquire rara visibilidade nacional e internacional, ainda que em raz\u00e3o de uma trag\u00e9dia sem precedentes, temos a convic\u00e7\u00e3o de que essa proposta poder\u00e1 desencadear importantes discuss\u00f5es que promovam o entendimento do Congresso Nacional e da sociedade brasileira sobre a conserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel desse bioma, raz\u00e3o pela qual contamos com o apoio de nossos Pares para v\u00ea-la aprovada\u201d<\/p><\/blockquote>\n

– acrescentou.<\/p>\n

DESASTRE AMBIENTAL<\/h4>\n

Com significativa import\u00e2ncia cultural, social, econ\u00f4mica e ecol\u00f3gica ao Brasil e ao mundo, o bioma Pantanal sofreu com os inc\u00eandios florestais, resultando em grave desastre ambiental para um dos biomas mais preservados do Pa\u00eds. De acordo com o senador, a quantidade de focos \u201cs\u00e3o resultado de uma rara e perversa combina\u00e7\u00e3o de fatores\u201d.<\/p>\n

Nos primeiros sete meses deste ano, o principal rio do Pantanal atingiu o menor n\u00edvel em quase cinco d\u00e9cadas devido \u00e0 estiagem. A vegeta\u00e7\u00e3o e a biomassa sens\u00edvel \u00e0s queimadas ficaram expostas e foram observadas altas temperaturas e ventos fortes. Houve crescimento do desmatamento e os inc\u00eandios se alastraram. Por outro lado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico diminuiu, segundo entidades que atuam na conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Soma-se a esses fatores uma atua\u00e7\u00e3o tardia em a\u00e7\u00f5es preventivas e de combate aos inc\u00eandios.<\/p>\n

ESTRUTURA INEFICIENTE<\/h4>\n

A devasta\u00e7\u00e3o do Pantanal pelo fogo tamb\u00e9m revelou a estrutura insuficiente de combate ao inc\u00eandio na regi\u00e3o.<\/a> De acordo com o senador, apesar das dificuldades, os estragos \u201cforam menores pela incessante e incans\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o de brigadistas qualificados e volunt\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Para o senador do PL, a uni\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil, os pantaneiros e o poder p\u00fablico \u201cdemonstraram o seu hero\u00edsmo frente a uma das maiores trag\u00e9dias j\u00e1 ocorridas na regi\u00e3o\u201d. Fagundes classificou como \u201cimportante papel dos volunt\u00e1rios, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, nas a\u00e7\u00f5es de resgate e tratamento de animais feridos pelas queimadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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