{"id":15319,"date":"2020-12-16T21:02:52","date_gmt":"2020-12-17T00:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=15319"},"modified":"2022-03-16T14:47:51","modified_gmt":"2022-03-16T17:47:51","slug":"congresso-garante-r-4-bi-para-compensar-estados-e-municipios-exportadores-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/congresso-garante-r-4-bi-para-compensar-estados-e-municipios-exportadores-este-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara e Senado aprovam projeto de Wellington Fagundes, que garante R$ 4 bi para Estados e munic\u00edpios exportadores"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16, mudan\u00e7as no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e garantiu a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es para serem usados no pagamento da compensa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios. A medida execut\u00f3ria foi autorizada pelo Projeto de Lei Complementar 133\/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT)<\/a>, que formalizou o acordo entre a Uni\u00e3o e os estados para encerrar disputas judiciais pela isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, previstos na Lei Kandir.<\/p>\n

O repasse dos R$ 4 bilh\u00f5es \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o e aos munic\u00edpios, que ficar\u00e3o com 25% desse valor, dever\u00e1 acontecer t\u00e3o logo o Projeto de Lei Complementar seja sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica \u2013 o que, segundo o senador Wellington Fagundes, deve acontecer no mais tardar no decorrer da pr\u00f3xima semana. \u201cAo aprovarmos esse projeto de lei mudando o Or\u00e7amento, asseguramos que os recursos ser\u00e3o entregues ainda este ano, pela qual trabalhamos” \u2013 disse o senador.<\/p>\n

Pelo acordo, at\u00e9 2037 estados e munic\u00edpios receber\u00e3o repasses de R$ 58 bilh\u00f5es. A esse valor ser\u00e3o acrescidos mais R$ 3,6 bilh\u00f5es, previstos para serem repassados com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1332020, que trata do novo Pacto Federativo. Acrescenta-se mais R$ 4 bilh\u00f5es a serem rateados da arrecadado no leil\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, nos campos de Atapu e S\u00e9pia, que est\u00e1 previsto para o terceiro trimestre de 2021.<\/p>\n

Ao defender a proposta, o senador Wellington Fagundes lembrou que o entendimento para aprovar Projeto de Lei Complementar e as medidas acess\u00f3rias para garantir o pagamento do acordo tem amplo significado. Ele lembrou que a pol\u00eamica da compensa\u00e7\u00e3o se arrasta por mais de 25 anos. \u201cFizemos justi\u00e7a com quem produz e exporta e que ajuda o Brasil a manter sua economia ativa\u201d \u2013 salientou.<\/p>\n

Maior exportador de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, Mato Grosso dever\u00e1 receber na san\u00e7\u00e3o presidencial do Projeto de Lei Complementar nos pr\u00f3ximos dois anos, R$ 1,6 bilh\u00e3o. Desse valor, 25% ser\u00e1 entregue diretamente aos munic\u00edpios. At\u00e9 o cumprimento do acordo, ser\u00e3o transferidos a Mato Grosso um total de R$ 6,5 bilh\u00f5es. Neste primeiro ano, Mato Grosso ficar\u00e1 com R$ 562 milh\u00f5es, sendo R$ 140,5 milh\u00f5es destinados aos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um refor\u00e7o de caixa importante, que chega numa hora crucial em que estados e munic\u00edpios devem se preparar de forma efetiva para o grande atuar complementarmente no grande programa de imuniza\u00e7\u00e3o do povo brasileiro contra a Covid-19. Al\u00e9m disso, s\u00e3o recursos que poder\u00e3o ser usados tamb\u00e9m nos compromissos adicionais de final de ano das prefeituras e do pr\u00f3prio Estado\u201d \u2013 destacou.<\/p>\n

ESFOR\u00c7O DE ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/h4>\n

Na ter\u00e7a-feira \u00e0 noite, o Senado aprovou tamb\u00e9m mais um projeto de interesse da pauta municipalista e que dever\u00e1 ajudar estados e munic\u00edpios<\/a> no enfrentamento da Covid-19. O Projeto de Lei Complementar 101\/2020 promove o equacionamento das d\u00edvidas dos entes federados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto, que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, busca fazer com que unidades da Federa\u00e7\u00e3o com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o aval do governo federal; em troca, os interessados se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal de car\u00e1ter estrutural.<\/p>\n

Relator da mat\u00e9ria, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou a atua\u00e7\u00e3o do senador Wellington Fagundes, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo. Vanderlan observou que o projeto aprovado foi objeto de acordo para vota\u00e7\u00e3o e permitir\u00e1 a sobreviv\u00eancia dos entes federados nos pr\u00f3ximos anos, incluindo no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Sem a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, segundo ele, \u201cos estados e os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de come\u00e7ar janeiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16, mudan\u00e7as no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e garantiu a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es para serem usados no pagamento da compensa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios. A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[319],"tags":[581],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15319"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16655,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15319\/revisions\/16655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}