O Senado aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que permite o \u00faltimo passo para consolida\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cnov\u00edssimas universidades\u201d brasileiras, prevendo a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para os campi e tamb\u00e9m pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). Entre as entidades beneficiadas, est\u00e1 a Universidade Federal de Rondon\u00f3polis, a UFR. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), \u00e9 fruto de entendimento com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e agora depende apenas de aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PLP 266\/2020 modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (Lei Complementar 173\/2020), que impedia a contrata\u00e7\u00e3o de novos cargos de dire\u00e7\u00e3o nas universidades. Al\u00e9m da UFR, a medida exclui da regra que pro\u00edbe a admiss\u00e3o de servidores at\u00e9 o fim de 2021: a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, a Ebserh, e as universidades de Catal\u00e3o e Jata\u00ed (Goi\u00e1s), Delta do Parna\u00edba (Piau\u00ed) e norte do Tocantins.<\/p>\n
\u201cEu sei que muitos brasileiros n\u00e3o t\u00eam oportunidade de chegar a uma universidade. Muitos brasileiros gostariam de fazer o ensino t\u00e9cnico. Por isso trabalhei muito para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos criar e transformar as escolas t\u00e9cnicas em institutos federais de ensino tecnol\u00f3gico, porque eu sei o quanto \u00e9 dif\u00edcil uma pessoa querer uma oportunidade e n\u00e3o poder t\u00ea-la. Mas n\u00f3s estamos aqui, permitindo que as futuras gera\u00e7\u00f5es possam ter mais chances\u201d \u2013 disse.<\/p>\n
O projeto aponta que o conjunto das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) apresenta 3.345 vagas de doc\u00eancia e 3.417 de cargos t\u00e9cnico-administrativos e \u201cas vagas precisam ser repostas com celeridade, para n\u00e3o ocorrer preju\u00edzo aos alunos e nem \u00e0 sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais\u201d, expressa a mat\u00e9ria.<\/p>\n
As universidades foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras institui\u00e7\u00f5es, e as restri\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 173\/2020, de acordo com a justifica\u00e7\u00e3o do projeto, impedem a implanta\u00e7\u00e3o de sua estrutura administrativa e acad\u00eamica.<\/p>\n
Da mesma forma, o projeto de Wellington determina a flexibiliza\u00e7\u00e3o de admiss\u00f5es na Ebserh, considerando que \u201co cen\u00e1rio atual da sa\u00fade p\u00fablica acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contrata\u00e7\u00f5es de pessoal uma medida essencial para a manuten\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o a expans\u00e3o, ressalte-se \u2014 da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O PLP 266\/2020 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Dario Berger (MDB-SC), que entendeu a necessidade de mitigar o alcance das medidas de responsabilidade fiscal diante da calamidade p\u00fablica da covid-19: \u201co Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem sido, na pr\u00e1tica, impedido de realizar as contrata\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno\u201d, enalteceu Berger.<\/p>\n
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