\u201cAgora \u00e9 lei. Com isso, se faz justi\u00e7a e corrige uma d\u00edvida hist\u00f3rica da Uni\u00e3o com quem produz e ajuda o Brasil com o esfor\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o\u201d – comemorou o senador Wellington Fagundes.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o do projeto p\u00f5e fim, segundo o senador, a um impasse que j\u00e1 durava mais de 20 anos, encerrando as disputas judiciais que se acumularam ao longo do tempo. Dos R$ 65,6 bilh\u00f5es definidos no acordo, ficou estabelecido que a Uni\u00e3o ir\u00e1 repassar R$ 58 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 2020 a 2037. S\u00e3o valores previstos na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 188\/2019, que trata do novo Pacto Federativo. A ele ser\u00e1 acrescido mais R$ 3,6 bilh\u00f5es, divididos em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 1,2 bilh\u00e3o no per\u00edodo de tr\u00eas anos subsequentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pacote inclui mais R$ 4 bilh\u00f5es da receita a ser obtida a t\u00edtulo de b\u00f4nus de assinatura com os leil\u00f5es dos Blocos de Atapu e S\u00e9pia. Os leil\u00f5es est\u00e3o previstos para o ano de 2020 .<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma luta antiga, que materializamos com a aprova\u00e7\u00e3o – na Comiss\u00e3o Especial – de um relat\u00f3rio de minha autoria, em que se reconhece uma d\u00edvida hist\u00f3rica”.<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 disse Fagundes.<\/p>\n
JUSTI\u00c7A A QUEM PRODUZ<\/h4>\n
Maior produtor de gr\u00e3os e um dos principais exportadores de prote\u00edna animal do mundo, Mato Grosso ser\u00e1 o Estado que ter\u00e1 a segunda maior fatia do valor a ser transferido: R$ 6,5 bilh\u00f5es, dos quais, 25% ser\u00e3o destinados aos munic\u00edpios. Os recursos a serem repassados s\u00e3o de livre aplica\u00e7\u00e3o, podendo ser utilizados inclusive para quita\u00e7\u00e3o de compromissos com folha de pagamento dos servidores.<\/p>\n
\u201cProduzimos e exportamos sem impostos, dentro do esfor\u00e7o do Governo Federal de garantir a entrada de divisas ao pa\u00eds, e a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinha. Nesse caso, quem acabava sendo prejudicado era o cidad\u00e3o, porque estados e munic\u00edpios renunciavam aos impostos e \u00e9 com o dinheiro dos impostos que se melhora a sa\u00fade, melhora a educa\u00e7\u00e3o, o transporte escolar, que se melhora a seguran\u00e7a p\u00fablica, a assist\u00eancia social, a infraestrutura. Agora, vamos garantir o pagamento dessas perdas e esperamos que os valores assim sejam revertidos\u201d \u2013 acrescentou Fagundes.<\/p>\n
PROGRAMA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA<\/p>\n
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Munic\u00edpios Brasileiros, Wellington Fagundes enfatizou ainda que a proposta recebeu a inclus\u00e3o de nova programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, via abertura de cr\u00e9dito adicional, no valor de R$ 4 bilh\u00f5es, a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar. Ser\u00e3o repassados mais R$ 4 bilh\u00f5es anualmente, at\u00e9 2030, sendo o aporte reduzido para R$ 500 milh\u00f5es ao ano, encerrando-se o pagamento em 2037.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional 133, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A lei – publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16645,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[319],"tags":[581],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15348"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16650,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15348\/revisions\/16650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}