{"id":15453,"date":"2021-02-25T12:55:36","date_gmt":"2021-02-25T15:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/?p=15453"},"modified":"2021-02-25T12:55:36","modified_gmt":"2021-02-25T15:55:36","slug":"com-projeto-aprovado-ufr-devera-impulsionar-crescimento-de-startups-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senadorwellingtonfagundes.com.br\/senador\/com-projeto-aprovado-ufr-devera-impulsionar-crescimento-de-startups-em-mt\/","title":{"rendered":"Com projeto aprovado, UFR dever\u00e1 impulsionar crescimento de startups em MT"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, por unanimidade, o Marco Legal das Startups<\/a> e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar 146\/2019 traz medidas de est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas de inova\u00e7\u00e3o e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. A medida foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e pela reitora da Universidade Federal de Rondon\u00f3polis, Analy Polizel, porque vai permitir o avan\u00e7o da inova\u00e7\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cA UFR opera no ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o. Com certeza, a nossa Secretaria de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo, com os est\u00edmulos previstos no Marco Legal, realizar\u00e1 diversas atividades para o crescimento das startups\u201d \u2013 disse a reitora. Fagundes reuniu a reitora e o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para definir encaminhamentos de trabalho.<\/p>\n

O projeto permite a participa\u00e7\u00e3o do Estado no processo de est\u00edmulo \u00e0s startups, com uma modalidade especial de licita\u00e7\u00e3o que consiste na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas ou empresas para teste de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, com ou sem risco tecnol\u00f3gico. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver demandas p\u00fablicas que exijam solu\u00e7\u00e3o inovadora, com emprego de tecnologia, al\u00e9m de promover a inova\u00e7\u00e3o no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado.<\/p>\n

Uma prospec\u00e7\u00e3o realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups apontou que 20% das startups da regi\u00e3o Centro-Oeste est\u00e3o em Mato Grosso, sendo 10% ligadas ao agroneg\u00f3cio. H\u00e1 ainda, de acordo com o levantamento, v\u00e1rias startups ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n

Projeto da efici\u00eancia<\/h4>\n

De autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), o projeto aprovado no Senado traz a defini\u00e7\u00e3o de startups e estabelece os princ\u00edpios e as diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no setor. Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de fomento ao ambiente de neg\u00f3cios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Al\u00e9m disso, traz normas sobre licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u2013 disse o senador do PL de Mato Grosso – habilita a efici\u00eancia para premiar a ousadia daqueles que primam pela pesquisa, pelo conhecimento e empreendedorismo, dispostos a oferecer \u00e0 sociedade, com servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es, melhores condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d. A proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto destaca que \u201cempreendedorismo inovador\u201d \u00e9 instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental a ser promovido de forma colaborativa pela iniciativa p\u00fablica e privada. J\u00e1 as startups s\u00e3o, de acordo com o projeto, empresas e sociedades cooperativas que atuam na inova\u00e7\u00e3o aplicada a produtos, servi\u00e7os ou modelos de neg\u00f3cios.<\/p>\n

A proposta aprovada no Senado estabelece que a receita bruta das startups deve ser de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es no ano anterior e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) deve ter no m\u00e1ximo dez anos. Tamb\u00e9m exige que a empresa tenha declarado, na sua cria\u00e7\u00e3o, o uso de modelos inovadores ou que se enquadre no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Para entrar no Inova Simples, no entanto, o limite de renda \u00e9 menor: a receita bruta m\u00e1xima \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Financiamento<\/h4>\n

Pelo projeto, as startups poder\u00e3o admitir aporte de capital por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com obrigat\u00f3rio registro cont\u00e1bil. Esse aporte pode resultar ou n\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o no capital social, a depender do instrumento adotado.<\/p>\n

Existe tamb\u00e9m a figura do investidor-anjo \u2014 a pessoa f\u00edsica que aplica o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio em empresas de alto potencial de retorno. Sua import\u00e2ncia est\u00e1 no fato de que, al\u00e9m de ajudar financeiramente a startup, eles tamb\u00e9m trazem suas experi\u00eancias e rede de contatos para auxiliar os neg\u00f3cios.<\/p>\n

Pelo texto, o investidor-anjo n\u00e3o ser\u00e1 considerado s\u00f3cio nem possuir\u00e1 direito \u00e0 ger\u00eancia ou a voto na administra\u00e7\u00e3o da empresa, mas poder\u00e1 participar nas delibera\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter estritamente consultivo, estabelecido em contrato. Esse investidor n\u00e3o responder\u00e1 por d\u00edvidas da empresa, inclusive em recupera\u00e7\u00e3o judicial, e n\u00e3o ser\u00e1 estendido a ele nenhuma obriga\u00e7\u00e3o da empresa \u2014 como as trabalhistas, por exemplo.<\/p>\n

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