Projeto de lei assinado pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-AL), que classifica a vis\u00e3o monocular \u2013 cegueira de um dos olhos \u2013 como defici\u00eancia sensorial visual para todos os efeitos legais, concluiu nesta ter\u00e7a-feira, 2, seu processo legislativo. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e, como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto do Senado, ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Ao se transformar em lei, o projeto, segundo o senador Wellington, far\u00e1 justi\u00e7a social, porque vai \u201cgarantir \u00e0s mais de 400 mil pessoas portadoras de defici\u00eancia justos benef\u00edcios\u201d. Ele lembrou que essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.<\/p>\n
Uma vez aprovado, o projeto passar\u00e1 a ser denominado \u201cLei Am\u00e1lia Barros\u201d pela hist\u00f3ria de supera\u00e7\u00e3o da jornalista e de enfrentamento do problema e a retirada de um dos olhos. Ao todo, Am\u00e1lia Barros j\u00e1 passou por 11 cirurgias no olho, sendo que uma delas foi para retirar por completo o globo ocular do lado esquerdo, ap\u00f3s um problema causado por toxoplasmose, que agravou um quadro de uve\u00edte, e tamb\u00e9m um tombo, que provocou deslocamento de retina.<\/p>\n
O senador do PL de Mato Grosso acompanhou a vota\u00e7\u00e3o ao lado de Am\u00e1lia Barros e da relatora Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR). Pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a parlamentar paranaense lembrou que \u201cdiversas inst\u00e2ncias dos poderes Executivo e Judici\u00e1rio j\u00e1 estenderam \u00e0 pessoa com vis\u00e3o monocular os mesmos direitos assegurados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, medida inquestionavelmente oportuna e justa\u201d.<\/p>\n
Atualmente, a vis\u00e3o monocular n\u00e3o \u00e9 considerada defici\u00eancia por lei federal, mas j\u00e1 \u00e9 classificada como defici\u00eancia visual para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas. Al\u00e9m da nova classifica\u00e7\u00e3o, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o desse tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a literatura m\u00e9dica, os indiv\u00edduos com vis\u00e3o monocular t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 25% no campo visual, o que causa enormes dificuldades cotidianas. De acordo com o projeto, essas pessoas sofrem com a diminui\u00e7\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o espacial, a qual \u00e9 resultado das sugest\u00f5es cenest\u00e9sicas que se extraem da converg\u00eancia do funcionamento dos dois olhos. Fagundes lembrou, inclusive, que h\u00e1 diversas decis\u00f5es nos tribunais reconhecendo a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovarem o projeto, parlamentares simularam efeito da vis\u00e3o monocular, comemorando a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Segundo Fagundes, a nova etapa do trabalho, visando a san\u00e7\u00e3o presidencial, j\u00e1 come\u00e7ou. Enquanto o projeto tramitava pela C\u00e2mara, ele tratou do assunto com a ministra Damares Alves, da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, e obteve apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
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