Os munic\u00edpios est\u00e3o enfrentando dificuldades para o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e incremento no combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. O alerta foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em reuni\u00e3o com o relator do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC). Ele pediu celeridade na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n
\u201cFa\u00e7o um apelo a todo o Congresso Nacional porque n\u00f3s temos que votar o Or\u00e7amento ainda este m\u00eas. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel transpor mais um m\u00eas, porque as prefeituras e os governos dos estados tamb\u00e9m est\u00e3o esperando os repasses. At\u00e9 para executar obras conveniadas que possam gerar empregos e at\u00e9 para compras de medicamentos e insumos b\u00e1sicos\u201d \u2013 frisou o senador.<\/p>\n
Apenas de compensa\u00e7\u00e3o das perdas por produtos exportados com isen\u00e7\u00e3o de ICMS, previstos na Lei Kandir, s\u00e3o R$ 12,4 milh\u00f5es mensais. Esses valores, constam da Lei Complementar 176\/2020, cujo projeto foi apresentado por Fagundes. Ao longo de 2021, as prefeituras de Mato Grosso v\u00e3o receber 12 parcelas iguais da compensa\u00e7\u00e3o, somando R$ 149 milh\u00f5es at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
De acordo com a Lei, a Uni\u00e3o realizar\u00e1 as transfer\u00eancias para Mato Grosso no valor de R$ 58 bilh\u00f5es ao longo de 18 anos para compensar as perdas da Lei Kandir, sendo que 75% ser\u00e3o destinados aos estados e 25% aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Munic\u00edpios Brasileiros, Fagundes ressaltou que grande parte dos munic\u00edpios brasileiros depende dos repasses previstos no Or\u00e7amento para sobreviverem. \u201cAlguns \u2013 ele ressaltou \u2013 mal est\u00e3o conseguindo pagar a folha. Outros est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o melhor, mas, de maneira geral, \u00e9 com o Or\u00e7amento que se planejam as a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Segundo o senador, l\u00edder do PL no Col\u00e9gio de L\u00edderes da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, o relator M\u00e1rcio Bittar garantiu que at\u00e9 o final deste m\u00eas o projeto deve ser votado pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional. A previs\u00e3o \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja votada no dia 24.<\/p>\n
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