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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal poder\u00e1 decidir, em breve, sobre A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, para que o pantanal seja provisoriamente equiparado \u00e0 mata atl\u00e2ntica. Na a\u00e7\u00e3o, a PGR aponta omiss\u00e3o do Congresso Nacional em definir uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja o pantanal.<\/span><\/p>\n \u201cSe acatada essa a\u00e7\u00e3o, isso poder\u00e1 representar um preju\u00edzo muito grande para o pantanal. Estamos falando de dois biomas extremamente diferentes, tanto do ponto de vista dos recursos naturais, de biodiversidade e de ocupa\u00e7\u00e3o\u201d prev\u00ea o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que no ano passado apresentou o Estatuto do Pantanal, j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/span><\/p>\n Ele lembra que, no ano passado, o senador presidiu a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial do Senado que acompanhou a trag\u00e9dia dos inc\u00eandios no pantanal. O Estatuto do Pantanal foi apresentado como resultado de discuss\u00f5es com a sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e grupo de cientistas, que indicaram os caminhos para a prote\u00e7\u00e3o do bioma.<\/span><\/p>\n A equipara\u00e7\u00e3o do pantanal \u00e0 mata atl\u00e2ntica pode resultar na ado\u00e7\u00e3o de regras de licenciamento, estudo de impacto e compensa\u00e7\u00e3o ambiental, bem como novas regras para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais sem levar em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do pantanal.<\/span><\/p>\nPreju\u00edzo<\/h2>\n
Regras<\/h2>\n