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As Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) ganham novo marco regulat\u00f3rio com a san\u00e7\u00e3o, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 14.184. A comemora\u00e7\u00e3o \u00e9 do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que atuou para que o projeto n\u00e3o \u201ccaducasse\u201d no Congresso Nacional.<\/p>\n
Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, as ZPEs podem ser criadas em regi\u00f5es menos desenvolvidas com a proposta de reduzir as desigualdades regional e incrementar a economia local.<\/p>\n
\u201cEm Mato Grosso, a regi\u00e3o de C\u00e1ceres \u00e9 contemplada com uma ZPE e poder\u00e1 ser diretamente beneficiada com esse novo marco regulat\u00f3rio\u201d, avalia o parlamentar.<\/p>\n
Inicialmente, as ZPEs estavam destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas direcionadas para o mercado externo, mas uma Medida Provis\u00f3ria do governo federal, no ano passado, modificou esse ponto para permitir que empresas produtoras de oxig\u00eanio pudessem destinar a maior parte de sua produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno. Isso se deu num per\u00edodo de falta de oxig\u00eanio no pa\u00eds para atender pacientes com quadros graves da covid-19.<\/p>\n
Em outras palavras, dispensava o limite de 80% de exporta\u00e7\u00e3o para empresas de oxig\u00eanio.<\/p>\n
Entre outras mudan\u00e7as, o novo marco legal tamb\u00e9m ir\u00e1 permitir que a \u00e1rea da ZPE seja descont\u00ednua, possibilitando sua conex\u00e3o com portos e aeroportos de maneira mais facilitada.<\/p>\n
\u201cEssa nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em sintonia com o atual contexto da economia mundial e vai incentivar a instala\u00e7\u00e3o de novas ZPEs em todo o Brasil, gerando empregos e renda. Ficou mais atrativo para investimentos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e novas tecnologias, sem prejudicar o mercado interno\u201d, diz o senador.<\/p>\n
Em C\u00e1ceres, a ZPE foi criada h\u00e1 mais de 20 anos com o objetivo de atrair ind\u00fastrias, mas o projeto ficou parado por muitos anos. Em 2020, o governo do Estado retomou ao lan\u00e7ar obras de infraestrutura para permitir a instala\u00e7\u00e3o das empresas. Nesta fase, o governo estadual deve investir R$ 15,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEssa obra deve representar um salto para o desenvolvimento de toda a regi\u00e3o Oeste de Mato Grosso. A Z\u00c8 tem um grande potencial para atrair investimentos\u201d, diz o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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