O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que determina uma porcentagem m\u00ednima de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas c\u00e2maras de vereadores a ser preenchida por mulheres. O texto original, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), reservava 15% das vagas, mas uma emenda da bancada feminina, apresentada pela l\u00edder, senadora Simone Tebet, estabeleceu ao menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcan\u00e7ado de forma paulatina.<\/p>\n
De acordo com a proposta aprovada, o escalonamento at\u00e9 atingir os 30% ser\u00e1 feito da seguinte forma: 18%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e 2024; 20%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e 2028; 22%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2030 e 2032; 26%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2034 e de 2036; e 30%, nas elei\u00e7\u00f5es de 2038 e 2040. \u201cHouve importante avan\u00e7o nessa pauta\u201d – frisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), l\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda, que apresentou um PL tamb\u00e9m nesse sentido, mas sem escalonamento.<\/p>\n
A iniciativa prevista no projeto do senador de Mato Grosso \u00e9 de que a destina\u00e7\u00e3o das vagas \u00e0s mulheres j\u00e1 deveria valer para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, caso a mat\u00e9ria fosse aprovada dentro do interst\u00edcio definido pela Lei Eleitoral, ou seja, um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, os senadores optaram pelo escalonamento. A proposta de Fagundes tamb\u00e9m previa que, quando da renova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os do Senado Federal, uma das vagas fosse reservada para candidaturas do sexo feminino e a outra para candidaturas do sexo masculino.<\/p>\n
Ao avaliar a decis\u00e3o, Wellington disse ainda que a reserva de vagas para as mulheres nos legislativos \u00e9 representativa, j\u00e1 que cerca de 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 formada por pessoas do sexo feminino, mas sua participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica ainda \u00e9 muito pequena. \u201cAp\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018, esse n\u00famero aumentou, mas ainda \u00e9 muito baixo. S\u00e3o 12% das vagas na C\u00e2mara dos Deputados e perto de 13% no Senado Federal\u201d \u2013 observou.<\/p>\n
Para as C\u00e2maras Municipais, em 2020, um total de 9 mil candidatas foram eleitas vereadoras, um aumento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legislatura anterior, que era de 7,8 mil mulheres. No entanto, esse n\u00famero corresponde a somente 16% do total dos vereadores eleitos. J\u00e1 nas assembleias legislativas, a representa\u00e7\u00e3o das mulheres n\u00e3o passa de 15%.<\/p>\n
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Segundo o Mapa das Mulheres na Pol\u00edtica 2020, feito pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e pela Uni\u00e3o Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140\u00ba lugar no ranking em n\u00famero de mulheres no Parlamento. Na Am\u00e9rica Latina, o pa\u00eds est\u00e1 \u00e0 frente apenas de Belize (169\u00ba) e Haiti (186\u00ba). Lideram o ranking Ruanda (1\u00ba), Cuba (2\u00ba) e Bol\u00edvia (3\u00ba).<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou substitutivo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/2021 para estabelecer em 30%, no m\u00ednimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e majorit\u00e1rias. O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), \u00e0 proposta de iniciativa do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n
No texto original, a proposta de aplica\u00e7\u00e3o de 30% do fundo partid\u00e1rio se aplicava somente \u00e0s candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es para vereador, deputado estadual e deputado federal. O substitutivo estendeu o percentual m\u00ednimo da divis\u00e3o de recursos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeito, governador, senador e presidente). Trad citou as decis\u00f5es do STF e do TSE nesse sentido que resultaram na amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres nesses cargos.<\/p>\n
Outras medidas s\u00e3o acrescidas ao artigo 17 da CF, que disciplina a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos: cada partido dever\u00e1 aplicar, no m\u00ednimo, 5% do fundo partid\u00e1rio na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres; a crit\u00e9rio dos partidos, esses recursos poder\u00e3o ser acumulados em diferentes exerc\u00edcios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, recursos destinados – mas n\u00e3o gastos – a programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, al\u00e9m de valores que n\u00e3o foram reconhecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas. Ressalva-se, entretanto, que as circunst\u00e2ncias descritas n\u00e3o dever\u00e3o resultar em condena\u00e7\u00e3o do partido nos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas de exerc\u00edcios financeiros anteriores pendentes de decis\u00e3o final da Justi\u00e7a Eleitoral quando da promulga\u00e7\u00e3o dessa emenda constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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