Microempresas e empresas de pequeno porte n\u00e3o poder\u00e3o ser inscritas no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal, o Cadin, durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica instaurado devido \u00e0 pandemia. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei 1.585\/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado nesta quinta-feira, 19, pelo Senado Federal. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Levantamento realizado pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), 92% das microempresas e empresas de pequeno porte t\u00eam d\u00edvidas em atraso em decorr\u00eancia da queda no faturamento causada pela pandemia da Covid-19. Por outro lado, dentre aquelas empresas com os pagamentos em dia, esse percentual cai para 73%.<\/p>\n
A pesquisa mostrou que as empresas com d\u00edvidas em mora foram as que mais apresentaram piora do faturamento em 2020, em compara\u00e7\u00e3o a 2019. Nesse grupo, 79% contabilizaram faturamento anual pior do que o de 2019. Entre as empresas adimplentes, esse n\u00famero cai para 59%.<\/p>\n
\u201cAs microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Por motivos alheios \u00e0 sua vontade, esses empres\u00e1rios deixaram de operar suas atividades econ\u00f4micas, de perceber as suas receitas e, consequentemente, n\u00e3o conseguem arcar com os pagamentos dos tributos federais\u201d \u2013 explicou o senador Wellington Fagundes.<\/p>\n
O Cadin \u00e9 um banco de dados no qual s\u00e3o inscritos os d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas junto a \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta. A partir da inscri\u00e7\u00e3o, as empresas e seus propriet\u00e1rios ficam impossibilitados de tomar empr\u00e9stimo na rede banc\u00e1ria.<\/p>\n
O PL proposto por Fagundes soma-se a outros projetos aprovados pelo Congresso Nacional, como a Lei n\u00ba 14.161, que permitiu o uso do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito, todos visando a prote\u00e7\u00e3o desse segmento empresarial e, sobretudo, para buscar a manuten\u00e7\u00e3o do emprego. \u201cNossa expectativa \u00e9 de que a C\u00e2mara possa aprovar esse projeto o mais rapidamente poss\u00edvel para ser levado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial\u201d – acrescentou Fagundes.<\/p>\n
A despeito de todos os aux\u00edlios e medidas criadas para proteger as micro e pequenas empresas, calcula-se que 1 milh\u00e3o fecharam as portas. De acordo com o IBGE, em pesquisa de julho de 2020, 40% das empresas encerraram as atividades por for\u00e7a da pandemia. \u201cEm um cen\u00e1rio desses parece-nos que as iniciativas para resgatar as empresas acabam se somando e nem todas as empresas conseguir\u00e3o se enquadrar em todos os tipos de programas ofertados\u201d \u2013 destacou a relatora do projeto, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n
Daniela Ribeiro destacou que a suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o obsta eventual a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal e tampouco afeta a exigibilidade do tributo\u201d. Trata-se, segundo ela, somente de suspender a inscri\u00e7\u00e3o em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobreviv\u00eancia das microempresas e das empresas de pequeno porte que foram mais afetadas durante o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez quest\u00e3o de usar a tribuna para cumprimentar a iniciativa do senador do PL de Mato Grosso. Segundo ele, o senador Wellington tem se mostrado atento e participativo na busca de solu\u00e7\u00f5es para enfrentamento aos problemas causados pela pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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