Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao projeto de lei 2564\/2020, pretende colocar fim \u00e0 pol\u00eamica em torno das discuss\u00f5es sobre o piso salarial para enfermeiros e parteiras. Sobretudo quanto a fonte de recursos para o pagamento. A proposta de Fagundes determina que os valores ser\u00e3o integralmente custeados pela Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos governos municipais, por meio de repasses mensais para os Fundos Municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que precisamos assegurar um piso salarial adequado a esses profissionais, graduados, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, bem como as parteiras. Mas n\u00e3o podemos jogar essa responsabilidade aos munic\u00edpios apenas. Por isso, estamos propondo essa solu\u00e7\u00e3o para o projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 disse Fagundes.<\/p>\n
O PL 2564\/2020 prev\u00ea que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, servidores, empregados p\u00fablicos e terceirizados dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 de R$ 7.315,00 mensais. Em 2019, segundo registros do Datasus\/Tabnet, os profissionais sob gest\u00e3o municipal somavam 741.161 ocupa\u00e7\u00f5es. Em 2019 o valor estimado gasto pelos munic\u00edpios para o pagamento de sal\u00e1rios e encargos com enfermeiras e enfermeiros foi de R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Tendo como base a m\u00e9dia nacional de remunera\u00e7\u00e3o de 2019 da categoria, o piso nacional proposto e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 40 para 30 horas, causaria, no entanto, impacto m\u00ednimo direto nas gest\u00f5es municipais na ordem de R$ 36,6 bilh\u00f5es ao ano. Com base em estudos elaborados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, esse impacto tamb\u00e9m afetariam os or\u00e7amentos dos munic\u00edpios, invadindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define o percentual m\u00e1ximo que os poderes executivos municipais podem gastar com pessoal.<\/p>\n
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Munic\u00edpios, Wellington Fagundes ainda ressaltou que as cidades com menor arrecada\u00e7\u00e3o sofreriam mais dificuldades, j\u00e1 que n\u00e3o apresentam atualmente condi\u00e7\u00f5es de absorver um impacto da magnitude do Piso Nacional da Enfermagem proposto.<\/p>\n
\u201cNossa proposta pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o tripartite na sa\u00fade e para o papel relevante que a Uni\u00e3o desempenha na manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\u201d \u2013 ele observou.<\/p>\n
Melhor atendimento<\/h4>\n
A emenda apresentada por Fagundes segue exatamente o mesmo tratamento que o Governo Federal dispensou ao Piso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade na Lei 12.994\/2014, que alterou a Lei 11.350\/2006. O instrumento legal deixa claro os encargos da Uni\u00e3o no sentido de prestar assist\u00eancia financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, para o cumprimento do piso salarial da categoria.<\/p>\n
Para Fagundes, “\u00e9 fundamental que a Uni\u00e3o assuma o custeio desses investimentos em sa\u00fade e remunera\u00e7\u00e3o, no caso de servidores estatut\u00e1rios, empregados p\u00fablicos ou terceirizados, respeitados os percentuais e limites previstos no texto proposto\u201d. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel aliviar os munic\u00edpios e, ao mesmo tempo, oferecer sal\u00e1rios que possam atrair profissionais capacitados. \u201cCom isso \u2013 frisou \u2013 oferecer cada vez mais melhor atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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