O Senado Federal dever\u00e1 votar na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 24, o Projeto de Lei 2564\/2020, que trata do piso salarial para enfermeiros e parteiras. A mat\u00e9ria beneficia tamb\u00e9m t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e visa melhorar a oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade com qualidade para a popula\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi dada atrav\u00e9s das redes sociais pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), ap\u00f3s receber um comunicado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto justo, e vamos votar pela sua aprova\u00e7\u00e3o porque garantir esse piso salarial \u00e9 o m\u00ednimo que podemos fazer para assegurar respeito e cumplicidade ao pacto de cuidados que a enfermagem tem tido, ao longo do tempo, com a nossa gente – sobretudo estando na linha de frente ao enfrentamento e combate \u00e0 COVID-19\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 disse o senador, em comunicado a toda classe.<\/p>\n
L\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo DEM, PL e PSC, Fagundes vinha trabalhando, juntamente com outros l\u00edderes de bancada e blocos, para que o projeto fosse pautado, a partir de um acordo com o Governo. Para facilitar o entendimento, o parlamentar de Mato Grosso, inclusive apresentou uma emenda ao texto para que a diferen\u00e7a do impacto do piso salarial definido na proposta fosse bancada pelo Governo Federal, retirando o \u00f4nus dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), fixa o piso salarial em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias ter\u00e3o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.<\/p>\n
O piso nacional proposto e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 40 para 30 horas, deve causar, no entanto, impacto m\u00ednimo direto nas gest\u00f5es municipais na ordem de R$ 36,6 bilh\u00f5es ao ano. Esse impacto tamb\u00e9m afetariam os or\u00e7amentos dos munic\u00edpios, invadindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
\u201cNossa proposta pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o tripartite na sa\u00fade e para o papel relevante que a Uni\u00e3o desempenha na manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\u201d<\/p><\/blockquote>\n
\u2013 ele observou. A emenda de Fagundes, inclusive, segue exatamente o mesmo tratamento que o Governo Federal dispensou ao Piso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade na Lei 12.994\/2014, que alterou a Lei 11.350\/2006.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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